Diante dos últimos atos de violência cometidos contra jornalistas e meios de comunicação, entidades pediram nesta quinta-feira (10) que a Secretaria de Comunicação Social do Governo do Brasil (SECOM) coordene, junto aos órgãos federais competentes, a adoção de medidas que garantam a segurança e o livre exercício da atividade jornalística.
A nota-manifesto foi entregue pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e o escritório da UNESCO no Brasil à SECOM, vinculada à Presidência da República.
O documento foi entregue ao ministro Edinho Silva por Daniel Slaviero (ABERT), acompanhado por Flávio Lara Resende (Bandeirantes), Paulo Tonet (Globo), Ricardo Pedreira (ANJ), Angela Rehen (ANER) e Ana Lúcia Guimarães (UNESCO no Brasil).
O ministro demonstrou preocupação com os riscos aos quais os jornalistas estão expostos e respondeu que é interesse do governo defender o exercício do jornalismo e a liberdade de imprensa. Informou também que encaminhará a nota-manifesto ao Ministério da Justiça para as devidas providências.
Para o representante da UNESCO no Brasil, Lucien Muñoz, “a liberdade de imprensa é a força vital da democracia. A UNESCO participa de esforços em vários países, e no Brasil não poderia ser diferente, com vistas a garantir a segurança de jornalistas e a combater a impunidade dos agressores”.
Acesse abaixo a íntegra da nota-manifesto:
“A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT, a Associação Brasileira de Rádio e Televisão – ABRATEL, a Associação Nacional de Editores de Revistas – ANER e a Associação Nacional de Jornais – ANJ, entidades que representam a Comunicação Social e o escritório da UNESCO no Brasil, Organização das Nações Unidas que tem entre suas atribuições a defesa da liberdade de expressão e do acesso à informação, diante dos últimos atos de violência perpetrados contra jornalistas e meios de comunicação, vêm a público manifestar-se:
Nos últimos dias, uma sucessão de atos de intimidação e de agressões vem sendo praticada contra jornalistas, no exercício da profissão, e os meios de comunicação. Tais acontecimentos somam-se aos 116 casos de ameaças, intimidações, vandalismos, agressões físicas e homicídios praticados contra os profissionais da imprensa no ano de 2015, e que colocam o país no ranking de quinto local do mundo mais arriscado para o exercício da profissão.
É equivocado o pensamento daqueles que creem que os veículos de comunicação são protagonistas do processo político. A imprensa cumpre seu papel constitucional de cobrir e reportar os fatos de interesse da sociedade. É lamentável, portanto, que as empresas cheguem ao ponto de ser obrigadas a colocar em prática esquemas especiais de proteção a seus repórteres, jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos e técnicos. As agressões, danificações de equipamentos ou qualquer ato de vandalismo são formas de intimidar e cercear o trabalho dos veículos de comunicação.
É importante lembrar que toda a ação individual ou coletiva que busque dificultar ou impedir o trabalho da imprensa atenta contra o Estado Democrático de Direito e as suas garantias constitucionais de liberdade de expressão e de pensamento.
As entidades signatárias, ao se solidarizarem com os profissionais constrangidos ou agredidos no exercício de sua profissão, reiteram o seu compromisso diário com a sociedade brasileira de cobrir todo e qualquer fato com isenção, de modo a assegurar ao cidadão o pleno acesso à informação e à pluralidade de ideias e de pensamento.”
Fonte: OnuBR