O Presidente do Legislativo, Vereador Fernando Duso (PT), anunciou a indicação dos parlamentares que estão fazendo parte, até o momento, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis que estará formado e oficializado até a última sessão ordinária do mês de Março.
Até o momento, os líderes apontados para fazer parte do conselho são: Dilto Vitorassi (PV), Nilton Bobato (PC do B), Luiz Queiroga (DEM), Gessani da Silva (PP) e Paulo César Queiroz – Coquinho (SD). As indicações serão aceitas até a próxima sessão ordinária do mês de março, que irá acontecer na terça-feira, 8. Após a indicação dos integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo Iguaçuense, os parlamentares irão se reunir para apontar o Presidente e Vice-Presidente do conselho e demais integrantes no seu grau de importância e voto.
.: O CÓDIGO :.
A criação de Código de Ética e Decoro Parlamentar foi pauta de um amplo debate quando da aprovação do Projeto de Resolução (28/2013), de autoria do Vereador Luiz Queiroga (DEM), que hoje está transformada na Resolução 123/2016. Além de orientação de postura, tais como: direitos e deveres fundamentais; aos incompatíveis ao decoro parlamentar; a nova normativa interna também prevê criação do Conselho de Ética e define os ritos processuais de perda de mandato parlamentar.
A Resolução destaca que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar atuará mediante provocação da Mesa Diretora, em caso de instauração de processo disciplinar, e das comissões e demais vereadores. Para apuração de fatos e responsabilidades previstas no código de ética de decoro parlamentar, o conselho poderá solicitar, por intermédio da presidência da Câmara, o auxílio de outras autoridades públicas.
Para o Vereador autor da propositura “Nossa população já vem pedindo há muito tempo que o respeito aqui possa prevalecer”, explicou Luiz Queiroga (DEM), autor da matéria. “é preciso entender que existem princípios e éticas parlamentares na Casa de Leis e como representantes do povo, também temos que exercer o nosso comportamento como autoridades municipais. E esse princípio, começa nesta Casa de Leis”, ressaltou o Vereador.
Para o Presidente do Legislativo Iguaçuense, os trabalhos do conselho serão totalmente respaldados pelos critérios estabelecidos na Resolução e com isso, estará garantindo para que todos os trâmites legais estejam sendo observados. “Demos um passo muito importante em busca de um legislativo mais transparente em suas ações internas. Tenho a certeza de que os pares desta Casa de Leis irão atuar de forma disciplinar no campo do debate político, priorizando os discursos pertinentes aos temas”, ressaltou Duso ao mensurar a importância da atuação do conselho.