O parecer do executivo com a proposta de acabar com a autarquia do Fozhabita entrou em votação na sessão de terça-feira, 1, na Câmara Municipal. Sob diversas manifestações dos Vereadores e 14 votos contrários ao Projeto de Lei 04/2016, a extinção da autarquia deixa de ser uma futura realidade no município. A defesa dos parlamentares foi pela manutenção e melhoria da estrutura do Fozhabita, uma vez que ele desenvolve importante trabalho social no município.
Líder da bancada independente na Casa, o Vereador Dilto Vitorassi (PV), contrário à extinção do Fozhabita, foi o primeiro a explanar na tribuna da Câmara, defendendo que o projeto recebesse aprovação dos parlamentares. O vereador fez questão de ressaltar a importância do Fozhabita para a cidade. “Nós votamos pela reserva social de moradia e ela implica em dizer que para que ela se concretize, o Fozhabita precisa atuar como ramo imobiliário, fazendo processo intervencionista, em que qualquer canto do país a pessoa que necessita possa adquirir uma casa” destacou.
Da oposição, o vereador Nilton Bobato, do PCdoB, seguiu na mesma linha de votação. Para ele, o fim da autarquia resultaria em consequências negativas. “outro ponto é de que todos os processos habitacionais da cidade estariam paralisados, é uma irresponsabilidade”, criticou.
Já para o vereador Edílio Dall´Agnol (SD) o problema está na administração do Fozhabita. “Vou votar contra a extinção do Fozhabita. Mas, também destaco que precisamos de uma pessoa que conheça a cidade, um superintendente como esse não conhece a realidade, é preciso que se troque a gestão e que se faça com que as coisas funcionem”.
O presidente da Casa, Fernando Duso, do PT, também se posicionou. Segundo ele, a continuidade do Fozhabita é essencial. “Estamos aquém de outros municípios da região, é importante o voto da casa de leis pela permanência do Fozhabita e também damos um sinal de que a autarquia precisa continuar funcionando e ela tem de ser levada muito a sério porque é importante à população”.
Com os 14 votos contrários, lembrando que o Presidente da Casa – Fernando Duso (PT), só votaria em caso de empate, o Projeto foi arquivado.
“Também vou votar contra porque o trabalho da autarquia foi feito e está andando. É um órgão tem condições de dar moradia e dignidade às pessoas”, afirmou o Vereador Rudinei de Moura (PROS). “Como vai acabar com uma autarquia que acabou de entregar diversos imóveis à população. Fozhabita tem um trabalho muito bonito e não se pode da noite para o dia deixar acontecer a extinção de um órgão como esse”, destacou o Vereador Paulo Rocha (PSB).
“A instituição (Fozhabita) como administração indireta ela detém uma autonomia que a administração direta não tem, o poder de regularizar áreas que se fazem necessárias ao município de Foz do Iguaçu. Se necessário fazer concurso para o bom andamento do Instituto, que se faça progressivamente”, defendeu o Vereador Luiz Queiroga (DEM).
Também no tocante à regularização de áreas e imóveis próprios, o Vereador Beni Rodrigues (PSB) acrescentou: “Hoje a maioria dos moradores que está com dívida no Fozhabita comprou imóvel de terceiros e não eles não estão em condições de se regularizarem. Então, quero alterar aquela lei do desconto progressivo para que as pessoas possam ter essas condições”.
“Entendo que isso é um contrassenso, tivemos muitas conquistas pelo Fozhabita, não de pode extingui-lo”, defendeu a Vereadora Anice (PT).
Outra proposição relacionada ao Fozhabita era o Projeto de Lei Complementar n°01/2016, também de autoria do Executivo, que alterava a estrutura administrativa caso houvesse a extinção do Fozhabita. Essa matéria também foi rejeitada por 14 votos contrários dos Vereadores.
“Eu torço para se abra concurso público para o instituto. Vivemos um apartheid, temos bolsões de miséria para tudo quanto é lado e 90% das nossas áreas já foram topografadas. É dispendioso para o Estado, Município e União fazer uma propriedade para alguém e fico muito triste quando vejo que foi entregue a alguém que não precisa e quem é necessitado fica esperando”, afirmou o Vereador Dilto Vitorassi (PV). Com a rejeição do projeto, ele também vai para arquivamento.