Segundo nota divulgada pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Foz, as exonerações foram de pessoas que ocupavam cargos comissionados em diversas áreas e setores da Prefeitura de Foz do Iguaçu. São funcionários que exerciam o Cargo em Comissão Símbolo ASS 3. A saída deles vai representar uma economia anual de cerca de R$ 2 milhões.
“Uma medida preventiva para a saúde financeira do município, diante da crise econômica que o país está enfrentando, e ainda, utilizar os recursos economizados para abertura de vagas nos CMEIs”. Segue a nota.
No próximo mês, dando continuidade a essa preventiva e econômica, deverá ser divulgada uma nova lista, com a dispensa de cargos em comissão símbolo 1 e 2, os ASS 1 e ASS2.
Segundo o secretário de Governo, Sérgio Beltrame, as exonerações representam ações concretas propostas no projeto de lei, enviado pelo executivo à Câmara de Vereadores, em agosto do ano passado. O projeto, que ainda está em tramitação, propõe adequar à quantidade de cargos de comissão da administração direta e indireta ao limite máximo de 1%, ao total de servidores ocupantes de cargos efetivos. “Essa medida também tem caráter preventivo, para evitar que a folha de pagamento dos servidores atinja o limite prudencial, determinado pelo Tribunal de Contas. Com a saída desses comissionados, teremos mais tranquilidade financeira para chamar os duzentos aprovados para o cargo de agente apoio, da Secretaria Municipal da Educação. São funcionários que irão atuar nos centros municipais de educação infantil – CMEIs”, justifica.
A contratação desses agentes de apoio vai permitir a abertura, de acordo com Beltrame, de aproximadamente três mil vagas, como o previsto pelo Ministério Público. O processo seletivo desses agentes, que darão apoio aos professores nas salas de aula dos CMEIs, ajudando a cuidar das crianças, está praticamente finalizado. Em um curto prazo de tempo, começará o chamamento desses funcionários. O Secretário garante que nenhum serviço será prejudicado com as exonerações e que os recursos economizados têm destino de aplicação, que sempre buscam oferecer mais qualidade de serviços à população.
Os exonerados prestavam serviços em diversas secretarias e também autarquias do município. O salário do ASS 3 é de R$ 737, 49 mais 60% de gratificação por representação, tendo como valor bruto a receber de R$ 1.179,98 por mês. Mas com o recolhimento da previdência e outros encargos esse funcionário tem um custo para o município de R$ 1.599, 13. Além da saída desses comissionados, outra medida de economia adotada, ainda no ano passado, foi à extinção de três secretarias: a Tecnologia da Informação, Ouvidoria e de Manutenção e Conservação de Próprios Públicos, que agora são assessorias especiais subordinadas a outras secretarias.
No projeto de emenda à Lei Orgânica do município o prefeito Reni Pereira estabelece uma limitação para a criação de cargos de provimento em comissão. O limite máximo desses cargos na administração direta e indireta seria de 1%.
Hoje o município possui 174 cargos comissionados após a exoneração dos 65 ASS3. Os servidores efetivos que prestaram concurso e passaram por estágio probatório são 4.568. Vinte e oito desses funcionários efetivos estão ocupando cargos de confiança, como diretores e secretários, funções que podem ser destinadas aos comissionados, mas que exercidos por servidores de carreira representam economia para o município. Há também mais de uma centena de funcionários municipais contratados por CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas como os agentes de endemias, agentes comunitários de saúde. A intenção é que os cargos em comissão sejam destinados às atribuições de chefia, direção e assessoramento.