A Primeira sessão ordinária do ano de 2016 foi marcada por embates políticos que polemizaram o processo de implantação da PPP (Parceria Público – Privada) para a gestão dos serviços de urgência e emergência da saúde em Foz do Iguaçu.
O plenário apreciou o requerimento 02/2016, de autoria dos Vereadores Nilton Bobato (PC do B), Gessani da Silva (PP) e Luiz Queiroga (DEM), que dominou a pauta de discussão por mais de uma hora, promovendo o primeiro debate intenso do ano entre os parlamentares das bancadas de Oposição, Situação e Independente.
Defendendo a tese de que o processo de contratação de uma empresa para administrar a PPP em Foz do Iguaçu já estaria em andamento, “debaixo das barbas do Legislativo”, o Vereador Nilton Bobato, ressaltou em discurso na tribuna da Câmara que o “Executivo Iguaçuense já fez um edital sem que o projeto de instalação da PPP passasse por esta casa de leis e muitos vereadores já estão tendo acesso ao conteúdo deste documento que, na verdade, é mais uma afronta ao Legislativo”, ressaltou o parlamentar.
No requerimento debatido em plenário, os vereadores da oposição destacam que o Executivo já estaria implantando o processo de instalação da PPP, conforme consta no edital de Concorrência Pública, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.703/2016, datado do dia 11 de janeiro. “O Ministério Público já está tomando providências para tentar impedir o andamento deste projeto. Agora, o que mais me espanta, é a forma como o Executivo está tratando o assunto. Ele (Prefeito) quer impedir a discussão deste projeto que cria a PPP na Casa de Leis, fazendo a medida tomar corpo, vez e voz, sorrateiramente”, alertou Bobato ao mencionar ainda que a Câmara tem consciência da gravidade do projeto que, segundo o parlamentar, vai comprometer a saúde do Município pelos próximos 30 anos.
A discussão em torno do requerimento tomou corpo entre os Vereadores presentes, e o agora vice-presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Beni Rodrigues (PSB), classificou a fala do Vereador Bobato como “preocupante e ao mesmo tempo ilusória”, uma vez que, segundo Beni, muitos parlamentares estão relatando não ter conhecimento do edital e nem tão pouco do projeto que cria a PPP da Saúde.
“Se realmente estiver acontecendo isto, teremos que tomar providências urgentes e de responsabilidade. Não podemos compactuar com a falta de gestão na Saúde e se, este projeto vier a ser analisado por esta Casa de Leis iremos promover um amplo debate com a sociedade para saber o que pensa o cidadão. Se for imoral para a sociedade, com certeza votaremos contrários a esta propositura do Executivo”, destacou Beni Rodrigues.
Segundo o documento enviado ao plenário para debate entre os parlamentares, existem documentos extraoficiais, com estudos e pesquisas que procederam a escolha pela modalidade de serviços, que fariam parte da elaboração do edital. Os vereadores pedem além das cópias do edital, solicitam as peças constantes em todos os procedimentos, tais como projeções orçamentárias e cotações até então apresentadas para a escolha da empresa.
O líder da bancada independente na Câmara, Vereador Dilto Vitorassi (PV), defendeu a tese que de “quem inventou a famigerada PPP não foi o Legislativo e nem o Executivo. Quem inventou a PPP (Parceria Público – Privada) foi o Congresso Nacional. E o que estamos discutindo aqui é um assunto que não existe ainda nesta casa de leis e que já se está fazendo um carrossel de batalha”, destacou o parlamentar. “Antecipou-se a discussão de um requerimento sobre uma possiblidade de PPP e sobre um assunto que não existe porque o processo ainda não chegou aqui na Câmara. Quando o projeto chegar, e se chegar, iremos debater exaustivamente esse pseudo comprometimento de verbas da saúde que tanto a oposição afirma que irá comprometer mais de 80% do orçamento da saúde”, ressaltou Vitorassi.
Para o Vereador Zé Carlos (PMN), o processo de instalação da PPP é um “choque de realidade na saúde de Foz do Iguaçu”. Segundo o parlamentar, é preciso buscar uma inovação na saúde e a Câmara tem que ter a coragem de buscar uma alternativa a partir de uma ação objetiva. “Eu não vou entrar no mérito se é 30 ou 50 anos o tempo de administração que a empresa irá gerir o sistema de Saúde em Foz. O que temos que analisar é como será feita esta gestão para que possamos pensar no bem-estar do cidadão. Essa casa de leis não tem que ter medo de votar na inovação”, ressaltou Zé Carlos.
O Requerimento 02/2016 foi aprovado pela maioria dos votos parlamentares (9 a 4) e teve a abstenção do Vereador Marino Garcia que se ausentou do plenário após a discussão do primeiro requerimento.
O documento segue agora para o Executivo que deverá providenciar os esclarecimentos. Os vereadores que votaram contra o pedido de explicações foram: Zé Carlos (PMN), Dilto Vitorassi (PV), Edílio Dall’Agnol (SD) e Hermógenes de Oliveira (PMDB).