Por Itaipu
Diretor-geral brasileiro de Itaipu participou de esclarecimento público sobre a lei 13.178, no primeiro dia do Show Rural Coopavel, em Cascavel.
A lei 13.178, que simplifica a ratificação da posse de terras em áreas de fronteiras, “promove uma reforma agrária de verdade”, afirmou o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, no evento de esclarecimento público sobre a legislação, que fez parte do primeiro dia de programação do Show Rural Coopavel, em Cascavel, na manhã desta segunda-feira (1º).
O evento foi coordenado pelo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Torsiano, e teve a participação de representantes de sindicatos de agricultores e de trabalhadores rurais da região. Samek disse que, com a lei, “a União está abrindo mão da posse de terras em área de fronteiras e repassando para aquele agricultor que passou a vida toda cultivando a propriedade”. Só no Paraná, lembrou, a lei beneficia cerca de 50 mil agricultores.
A lei foi sancionada em 22 de outubro de 2015, pela presidente Dilma Roussef, e tem o objetivo de desburocratizar a ratificação da posse de terra aos produtores rurais que vivem na faixa de fronteira nacional. Os agricultores com propriedades menores do que 15 módulos fiscais, ou cerca de 300 hectares, precisam apenas levar os documentos do imóvel até o cartório e solicitar o registro imobiliário.
“Sempre foi uma batalha para os agricultores conseguirem confirmar a posse da terra, porque o Estado tinha um olhar policialesco sobre eles. A nova lei mostra a sensibilidade do governo federal para chegar a uma solução efetiva e dar ao agricultor a legitimidade de sua terra”, disse Richard Torsiano. De acordo com ele, no passado era necessário entrar com processos que levavam meses e até anos para serem analisados e concluídos. “A nova lei acabou com tudo isso”, disse, permitindo que “os produtores tenham acesso a políticas públicas de crédito agrícola”.
Segundo o presidente do Sindicato de Trabalhadores de Guaraniaçu, João Domingos Paludo, muitos agricultores da região têm medo de perder a posse da terra, principalmente pelas incertezas jurídicas. “Vamos analisar a nova lei e levar as informações para os trabalhadores do campo”, afirmou. Em Guaraniaçu são mais de mil pequenas propriedades produtores de leite, das quais cerca de 200 são representadas pelo sindicato.
A mesma expectativa têm os agricultores de Santa Helena, que vão começar já em fevereiro uma série de reuniões de esclarecimento com o Incra. “Temos casos de senhores com mais de 70 anos de idade que querem apenas garantir a titularidade da terra para passar aos seus herdeiros”, contou Flávio Back, presidente do sindicato de trabalhadores local. “A lei facilita muito”, disse.
O Paraná concentra quase metade das propriedades rurais do País beneficiadas pela nova lei. São entre 20 a 25 mil imóveis rurais localizados nas regiões Oeste, Noroeste e Sudoeste do Estado, reunindo 139 municípios, onde vivem 2,3 milhões de habitantes, ou 22,7% da população paranaense. A Faixa de Fronteira considera até 150 quilômetros do limite entre o Brasil e os países vizinhos. Em todo o País, a Faixa mede 15 mil quilômetros e é dividida em três grandes áreas: Arco Norte, Arco Central e Arco Sul (do qual o Paraná faz parte).
