Na tarde desta sexta-feira, 22, deputados, prefeitos, vereadores e representantes da comunidade dos 50 municípios da região se reuniram para tratar sobre os contratos dos pedágios na BR277 que liga o Oeste do Paraná ao Porto de Paranaguá. O encontro organizado pela Câmara Técnica de Infraestrutura e Logística do Programa Oeste em Desenvolvimento, aconteceu no auditório do Hotel Bella Itália em Foz.
Além de discutir o atual modelo dos contratos de concessão, as autoridades pedem, ainda, uma revisão nos valores que, segundo eles, impactam diretamente no valor da produção agrícola e agroindustrial.
Para o coordenador da Câmara, Danilo Vendrúscolo, o modelo de concessão aplicado na BR-277 está defasado e o valor dos pedágios é muito alto, quando comparado ao de rodovias de outros estados, como Santa Catarina, por exemplo. “É um modelo antigo, da primeira geração. As concessões antes eram feitas não para quem praticaria a menor tarifa, mas pela empresa que mais oferecesse obras e manutenção em rodovias de acesso ao anel de integração.” Ressaltou Vendrúscolo.
Ainda segundo o coordenador, o modelo correto teria que ter como base a menor tarifa para o usuário e que possua um contrato que não permite reequilíbrio contratual vinculado a uma planilha de obras amarradas a uma taxa de retorno, como ocorre atualmente. “No novo modelo praticado pela ANTT, a taxa de retorno é usada somente para o cálculo inicial da licitação e com muito menos variáveis impactantes na correção contratual.” Explicou.
O presidente da Cooperativa Coopavel, Dilvo Grolli, fez comparações entre os preços cobrados na BR 277 e outras como as do Litoral e de Minas Gerais.
Segundo Grolli, a concessionário que cuida dos pedágios da BR277 arrecadam, anualmente, R$ 600 milhões de reais. “E a pergunta que devemos fazer todos os dias é: Pra onde é que vai esse dinheiro? Para pintar a rodovia? Cortar a grama? Realmente é difícil de entender”. Ressaltou, reforçando que a tarifa do pedágio da BR-277 é considerada a mais cara do Brasil.
O valor do pedágio cobrado no Rio Grande do Sul pela Concessionária Rodovia Osório – Porto Alegre na Rodovia Free Way com quatro pistas é de R$6,30 para automóveis. Em Santa Catarina é de R$ 1,90 e no Paraná é de R$ 14,10.
Além dos altos valores e da concessão, as autoridades questionaram os proprietários dessas empresas que tocam os pedágios na rodovia. “Sou sócio da Cooperativa Coopavel, por exemplo, e não tenho vergonha de aparecer. Por que será que os donos dessas empresas nunca aparecem? Não estamos tocando no assunto política, estamos tocando no assunto pedágio. Será que eles não conseguem diferenciar as coisas? Se for isso, então realmente temos um problema grave.” Finalizou.
A duplicação da BR277 também foi assunto no encontro. O oeste do Paraná foi a região que sofreu maiores prejuízos econômicos e sociais do Estado. Segundo informações repassadas pela Câmara Técnica, para duplicar a BR – no trecho entre Medianeira/PR a Matelândia, distancia de 17 KM, e uma obra no valor estimado em R$ 41,6 milhões, não foi totalmente paga pela concessionária. Segundo Grolli, a sociedade pagará 4,1%. Em 7 anos, até o final do contrato nas praças de pedágios próximas ao trecho duplicado. “E aqueles R$ 600 milhões anual? Não serão gastos aqui. Absurdo”. Disse o empresário.
Ainda segundo informações, o contrato atual prevê que os valores arrecadados pelas concessionárias atualmente são direcionados para manutenção e pequenas melhorias e não contemplam obras necessárias para o desenvolvimento do Oeste e Sudoeste do Paraná.
Para as autoridades, a prorrogação dos contratos, sem licitação e sem a oportunidade de mais empresas participarem do processo é um retrocesso para a economia do Estado do Paraná. Segundo eles, demonstra ainda a falta de interesse do governo federal. “Não é interesse de parte do Governo Federal e de alguns políticos que a ideia de uma nova licitação avance e que a sociedade participe dessas discussões através de várias audiências públicas”, diz Grolli.
Sobre as obras na BR277, as autoridades relataram que não há mais obras na BR-277 previstas neste contrato de concessão. Todas já foram tiradas em aditivos de governos passados. Entendemos que a duplicação está vinculada ao cálculo de impacto na tarifa.
Caso haja uma nova licitação nos modelos atuais, as obras de duplicação devem ser realizadas nos primeiros cinco anos. “Já se forem no período vigente, teríamos que cobrar do usuário as obras através do degrau tarifário, carregando ainda mais o valor atual e colocando em risco a economia regional. Diante disso, precisamos ter clareza quando cobrarmos duplicações dentro desse contrato.” Disse Vendrúscolo.
Durante o evento foi redigida uma carta com o posicionamento do Oeste paranaense ao governador do Estado Beto Richa. E, ainda, será apresentada uma campanha de mídia que reivindicará a antecipação da revisão dos contratos de concessão, com vencimento em 2021, levando em consideração os custos, as taxas de retorno e os investimentos.
O Oeste em Desenvolvimento vai pedir o posicionamento do governo do Paraná sobre o assunto antes de assinar o novo contrato. “Queremos deixar claro para os governantes que não estamos fazendo nada mais do que cumprir com o nosso dever de dar à sociedade a oportunidade de participar de debates como este.” Finalizou Vendrúscolo.
