Na sessão extraordinária desta quinta-feira (17) entrou em discussão o parecer contrário ao projeto de lei 144/2015, de autoria do Prefeito alterando a Lei n° 4.350/ 2015, que estabeleceu as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária para 2016 – LDO, versando sobre a viabilidade no orçamento para realização da parceria público-privada no ano subsequente. O Parecer da comissão mista foi contrário do projeto, seguindo o entendimento do relatório do COMUS não favorável à PPP na saúde pública do município.
O parecer gerou intensa discussão entre os parlamentares, que de um lado defendiam mudança na gestão da saúde e de outro se ratificavam posição contrária à implementação da PPP na saúde de Foz do Iguaçu. O parecer contrário ao projeto tinha sustentação no decreto do Conselho Municipal de Saúde- COMUS que rejeitou sumariamente a implantação de PPPs para reestruturação de gestão na saúde do município.
A respeito da proposta, o Vereador Nilton Bobato (PCdoB) se manifestou. “Enquanto discutia com os servidores, a Prefeitura continuava com o projeto de parceria público-privada. Contratação de pessoal consiste apenas na terceirização dos serviços fim de saúde e isso é ilegal. A Câmara agora tem mais uma possibilidade de parar esse processo. A mudança na LDO tem dois problemas. Além de não seguir toda a orientação jurídica, ela tem outro aspecto que é a mudança da lógica da legislação. Já votamos o orçamento e estamos alterando a LDO após votarmos o orçamento. Isso só vai complicar no futuro a gestão da saúde no município.”
Já com posicionamento diferente dos oposicionistas ao governo atual, o Vereador Zé Carlos (PMN) defendeu: “temos de ser realistas e abrir uma discussão franca com a saúde de Foz. Essa dívida do Hospital Municipal não começou nessa gestão. Ninguém está afirmando que a saúde está funcionando como precisa. Mas, o atual sistema não está funcionando. Temos de ser realistas e dar uma alternativa para forma de gestão. Vou votar pela defesa desse projeto que é uma oportunidade de tentar mudar a saúde de Foz do Iguaçu”.
“Todos sabem que o Hospital está precário. Mas, no Brasil inteiro a saúde está vivendo uma situação precária. Tenho certeza que ano que vem com outro orçamento o Hospital vai funcionar”, contribuiu o Vereador Beni Rodrigues (PSB). “Em nível federal dizem que a PPP é legal. Se a gente não se atentar para algumas coisas aqui, vamos nos submeter à ditadura da minoria. Ninguém está terceirizando nada, está legalizando a terceirização que já foi feita”, afirmou o Vereador Dilto Vitorassi (PV), deu foi contrário ao parecer conferido pela Comissão Mista ao Projeto.
Após longo e intenso debate, a Câmara rejeitou o parecer por 9 votos a 4. Agora, o projeto vai à votação do plenário na sessão extraordinária desta sexta-feira, 18 de dezembro