Os Vereadores estarão analisando nesta quinta-feira, em sessão ordinária, o Projeto de Lei 101/2015, que cria o “Programa Pró-Educação” que consiste na concessão de recursos financeiros, a título de transferência voluntária, a estas associações.
Encaminhado pelo Governo Municipal, o projeto consiste em garantir autonomia das unidades escolares municipais, no que tange à manutenção básica, incluindo os serviços de pequeno porte e aquisição de material de consumo, conforme proposições dos Planos de Trabalho apresentados pelas respectivas Associações de Pais, Mestres e Funcionários.
Se aprovada, a nova Lei Municipal repassará a cada unidade de ensino o valor de R$ 2,50 por aluno, por turno frequentado, multiplicado por doze meses, considerando o Censo Escolar do ano anterior. O repasse será efetuado na forma disposta no Termo de Convênio que deverá ser firmado entre o Município e a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da unidade de ensino e será atualizado por decreto assinado pelo Prefeito Municipal.
Após a aprovação e sanção do Executivo, as associações declaradas de utilidade pública, deverão habilitar-se junto ao conselho Municipal de Educação, que exigirá a documentação hábil para o registro e manutenção do cadastro. Na primeira sessão extraordinária do mês de dezembro, 23 unidades educacionais foram autorizadas pelo Legislativo a darem prosseguimento no ato de reconhecimento como utilidade pública (lista abaixo).
Com a aprovação da Nova Lei Municipal as prestações de contas serão registradas no sistema Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, criado para tal finalidade e os comprovantes de despesa serão remetidos à Diretoria de Convênios e Subvenções da Secretaria Municipal da Fazenda, obedecendo assim as normativas dispostas na legislação.
O projeto será analisado em primeira discussão, podendo ser aprovado e encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção na próxima semana.
Os Centros Municipais de Educação Infantil – CMEI’s – que estão sendo reconhecidos como Utilidade Pública são: – CMEI’s Amina Barakat; Bárbara de Matos Januário; Flor de Acácia; Flor de Lis; João de Aquino; Inácia Menezes dos Santos; Pingo de Gente; Victório Basso; Amor Perfeito; Carlos Gauto; Celeste Sottomaior; Cláudio da Silva Lourenço; Pedro Jacob Lakus; Elfrida Keller; Jardim Lindóia; José Bento Vidal; Julia Ferrais; Maricota Basso; Osvaldo Goch; Ramona Rodrigues Dotto; Rosa Cirilo de Castro; Três Lagoas e Vila Esmeralda. Ainda faltam analisar alguns outros pedidos de utilidade pública dos CMEI’s e das Escolas Municipais.
POR CMFI