Integrantes do Conselho Municipal de Saúde – COMUS, estiveram reunidos com alguns Vereadores para solicitar alterações no contexto de distribuição de recursos públicos da Lei Orçamentária Anual – LOA para 2016. Em reunião reservada com o Vereador Gessani da Silva (PP), relator do projeto, eles fizeram uma análise técnica que justifica o aumento de investimentos em ações voltadas para a Atenção Básica da Saúde. Em meia hora de diálogo, o Presidente do COMUS, Sadi Buzanelo, conseguiu passar a mensagem ao relator, destacando que o montante de recursos a serem aplicados na Alta e Média complexidade, em nada justifica, se antes não estruturar a Atenção Básica.
“O montante de recursos orçamentários alocados pelo Governo Municipal na gestão do atendimento especializado em alta e média complexidade, passar a ser inócuo, se levarmos em consideração que o necessário, neste momento, é alocarmos recursos para fortalecermos os trabalhos de prevenção, manutenção, capacitação e investimentos na Atenção Básica. Para isso, estamos solicitando que se diminua a previsão orçamentária da alta e média complexidade e que, estes recursos sejam realocados na Atenção Básica”, justificou Buzanelo ao comentar a importância do esclarecimento aos vereadores que formam a Comissão Mista.
“Precisamos atuar fortemente no trabalho de prevenção, estruturando as nossas Unidades Básicas de Saúde com programas que atendam o anseio da comunidade, garantindo melhores condições de trabalho ao médico, ao enfermeiro e até mesmo pessoal administrativo, para que o cidadão ganhe confiança e entenda que a prevenção começa na consulta da Unidade de Saúde. Se fizermos isto, com certeza, estaremos reduzindo o trabalho do atendimento especializado da média e alta complexidade, gerando assim economia aos cofres públicos e ao mesmo tempo priorizando atendimentos que realmente são de alta complexidade”, disse Sadi Buzanelo.
Atualmente, o orçamento geral do Município, reserva R$ 186.621.897,00 para a Saúde, sem contar com o repasse mensal de mais de R$ 2 milhões mensais, encaminhado pelo Governo Estadual ao Hospital Ministro Costa Cavalcante, que, somados, poderá ultrapassar a casa dos R$ 200 milhões destinados à Saúde. Esta é a maior previsão orçamentária de todas as Secretarias Municipais, seguida da Educação e Obras.
Segundo o Conselho Municipal da Saúde, a previsão apresentada pelo Poder Executivo, os gastos em Saúde para o ano de 2016 serão alocados, em sua maioria, no atendimento especializado na Alta e Média complexidade, o que, para eles não seria necessário caso houvesse um investimento e melhor gerenciamento dos recursos no atendimento a Atenção Básica.
“O Projeto que determina a alocação de recursos na gestão pública para 2016 não deixa claro quais serão as atribuições e o ordenamento deste recurso. Na súmula da proposta encaminhada pelo Governo Municipal existem fatores que não justificam, de forma clara, a aplicabilidade de recursos. E isso nos preocupa! O posicionamento do COMUS é claro e a preocupação deles, será a nossa ao analisarmos, in loco, o contido na dotação orçamentária para a Saúde”, ressaltou Gessani da Silva ao comentar sobre a LOA/2016.
No projeto, encaminhado pelo Executivo, afirma que: “Os recursos alocados para o Fundo Municipal de Saúde se destinam à manutenção da rede de Unidades Básicas de Saúde e dos programas já implantados, tais como: PSF e outros; reforma de unidades de saúde, custeio do Hospital Municipal e da UPA”, sendo este o esclarecimento sobre o montante reservado à Saúde.
“Na prática, vamos propor alterações, se necessário, e vamos concluir o relatório da melhor forma possível. Iremos convocar secretaria por secretaria e procurar ouvir, cada uma na sua especialidade para sabermos quais são os projetos e como irão gerir a verba pública, indo de encontro com àquilo que anseia a comunidade de Foz do Iguaçu”, disse o Vereador e relator da proposta, Gessani.
.: LOA / 2016 :.
A proposta orçamentária para 2016, faz parte do projeto de lei n°104/2015 (Lei Orçamentária Anual – LOA) e está sendo analisada pela Comissão mista da Casa, que é presidida pelo Vereador Dilto Vitorassi (PV) e tem como relator, o Vereador Gessani da Silva (PP). Ainda atuam nos trabalhos, os vereadores Luiz Queiroga (DEM), Nilton Bobato (PC do B) e Anice Gazzaoui (PT).
O orçamento é uma ferramenta importante de planejamento dos recursos do município e é fundamental que todo cidadão participe do debate. É este projeto que demonstra qual será a destinação de verba para as pastas de Saúde, Educação, Segurança Pública, Obras, Turismo, dentre outras Secretarias, assim como para as autarquias: Fozprev, Fozhabita; Foztrans.
As principais dotações orçamentárias previstas para o ano que vem são para as pastas de: Saúde com R$ 186.621.897,00; Secretaria de Educação com: R$ 182.743.887,00; Secretaria de obras com: 50.888.530,00; Secretaria Municipal da Fazenda com: R$ 49.137.380,00. A Câmara Municipal conta com uma previsão de R$24.720.000,00. Para as autarquias, as estimativas são de: Fundação Cultural – R$ 5.114.000,00; Foztrans- R$12.100.000,00; Fozhabita- R$ 13.632.000,00 e Fozprev: R$ 89.844.941,00.
O montante total previsto na peça orçamentária para o ano de 2016 é de R$ 793.090.841,00. Contudo, ressalta-se que as emendas que os Vereadores podem fazer propondo remanejamento de recursos para entidades ou outras pastas, só podem ser realizadas sob o Orçamento fiscal, o qual este ano está previsto em R$ 703.245.900,00.
Considerando isso, a Câmara pode remanejar até 3% sobre o orçamento fiscal do município, por meio das emendas, a fim de atender aos anseios e necessidades da população. Esse percentual é divido entre os 15 Vereadores.
.: Orçamento fiscal e da seguridade social :.
O Orçamento fiscal abrange os Poderes do município, dentre eles suas Secretarias, autarquias, Fundação e Fundos. Já o Orçamento da seguridade social abrange o Instituto de Previdência do Município – Fozprev.
.: LDO :.
Anterior à discussão da Lei Orçamentária Anual- LOA a Câmara realizou esse ano um debate com a comunidade local sobre o projeto que tratava das metas para elaboração do Orçamento, a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentária. Oportunidade em que alguns vereadores apontaram para o problema da LDO não ter constado a previsão do aumento da receita do ISSQN a partir do ano que vem. Conforme aprovado pela casa de leis neste ano de 2015, houve uma mudança de 3% para 5% no valor da alíquota do ISSQN.
Por assessoria
