A proposta é do vereador Rudinei de Moura, PROS, que apresentou o Projeto de Lei 96/2015, afim de transforma a Rua Osvaldo Cruz e Avenida Beira Rio, em centro de referência de compras e negócios, com status de shopping a céu aberto.
Com aprovação unânime entre os parlamentares, o projeto visa permitir que os empresários locais exponham placas indicativas removíveis nas calçadas em frente aos seus estabelecimentos. Um exemplo são os estacionamentos de veículos que, para anunciar a disponibilidade de vagas e os preços, precisam colocar placas nas calçadas, de modo que não interferem na circulação de pedestres, buscando atrair clientes.
Se aprovado, segundo as alterações propostas, as placas indicativas removíveis deverão medir, no máximo 1 metro de altura por 70 centímetros de largura. O projeto prevê a liberação de placas ou cavaletes com estas medidas, mas, porém, prevê também multas aos comerciantes que descumprirem a determinação.
Além da remoção do material irregular, o comerciante que atuar de forma desleal pagará uma multa de 10 unidades fiscais de Foz do Iguaçu – UFFI, correspondendo a R$ 647,60 e em caso de reincidência o valor será dobrado podendo, o comerciante infrator ter o alvará de funcionamento suspenso pela Prefeitura Municipal.
Em caso de descumprimento das medidas estabelecidas, os valores arrecadados com as multas deverão ser depositados em conta específica do fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
Se aprovado em segunda votação na próxima terça-feira, 17, quando será realizada a última sessão do mês de novembro, o projeto seguirá para a sanção do Prefeito Reni Pereira (PSB).
Com cmfi