A Secretaria Municipal da Fazenda publicou no Órgão Oficial do Município do último dia 29, a relação dos 4.674 contribuintes como profissionais autônomos e microempreendedores individuais, que não tem estabelecimento comercial e utilizam o endereço residencial como referência, para fazer o Recadastramento de Domicílio Tributário. O prazo vai até o dia 10 de dezembro. Para facilitar a atualização das informações, a Secretaria da Fazenda iniciará essa semana o envio de correspondências que terão no verso um termo de recadastramento. O formulário deve ser preenchido e entregue diretamente no setor de atendimento ao contribuinte na Secretaria ou a pessoa pode se dirigir ao protocolo. Na entrega direta, no setor de atendimento será possível obter na hora o comprovante de inscrição 2016, para seguir na atividade. Já no protocolo será necessário voltar em outra data para retirar o comprovante. Todo esse processo de recadastramento é gratuito.
O recadastramento da inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes – CMC, é necessário para que sejam mantidos atualizados os dados cadastrais e a emissão do Comprovante de Recadastramento de Inscrição, que é uma espécie de alvará para a atividade. Também é formalizado o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para aqueles profissionais em que há a incidência desse imposto. Por meio da atualização é verificado se o contribuinte segue no mesmo ramo de atividade e se não houve mudança de endereço. Caso seja necessário fazer alguma alteração nessas informações será preciso preencher o Documento Único de Cadastro – DUC municipal, que pode se acessado no site da Secretaria da Fazenda e terá que ser entregue no protocolo. Caso o contribuinte não atualize o cadastro, o mesmo será cancelado. Para a reativação existirá a cobrança de taxas.
Fazem parte desse Cadastro Municipal de Contribuintes profissionais autônomos, microempreendedores individuais e empresas em geral de ramos de atividade, que prestam serviços na rua ou em outros estabelecimentos. São exemplos: o médico, que tem como referência o endereço residencial, mas trabalha no hospital. O pedreiro, profissão que é exercida nos locais onde vai prestar o serviço. Já os ambulantes e representantes comerciais, atuam nas ruas. Como os donos de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e profissionais estabelecidos, que fazem a atualização dos dados recebendo a visita dos fiscais, esse outro grupo de contribuintes, por serem estabelecidos na residência, precisam manter as informações atualizadas de forma direta, procurando a Secretaria da Fazenda.
AMN