Desde o mês Julho deste ano o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realiza ações da Operação Lothur que investiga supostas fraudes no recolhimento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) nas secretarias Municipal da Fazenda e da Tecnologia e Informação, além de um cartório de registro de imóveis.
Na manhã desta terça-feira, 27, o delegado do Gaeco, Marcos Araguari, informou que pediu a prisão de mais um servidor público envolvido no esquema. Para a polícia, não há dúvidas do vínculo deste servidor com o ex-secretário da pasta, Melquisedeque Corrêa Souza – Preso na primeira fase da operação -. Além de Melquisedeque, foram presos mais três acusados: um empresário, um funcionário e um ex-funcionário de um cartório na cidade.
O delegado confirma que o então servidor público está diretamente relacionado a um crime de adulteração de ITBI envolvendo um proprietário do imóvel e um empresário. “Conseguir juntar provas, inclusive, documentos que comprovam o crime”. Disse Araguari. Com isso, o Ministério Público, através da promotoria do GAECO, ofereceu a denúncia contra o servidor.
“O MP fez o pedido de prisão, no entanto a 1ª Vara Criminal determinou o afastamento do servidor de sua função e autorizou as buscas e apreensões. Porém, o MP entendeu que não cabe, por agora, a prisão do acusado”. Explicou.
Como era realizado o crime – Segundo a investigação do GAECO
O GAECO averiguou que o crime era realizado da seguinte maneira:
O servidor público recebia dados referentes a um imóvel na cidade. Ele entrou no banco de dados, através de uma senha máster e em conjunto com o ex-secretário, e adulterou os dados do imóvel. Com isso, ele baixou a base de cálculo do imóvel e consequentemente o valor total do importo ITBI. Que atualmente é de 2%.
Neste caso, a polícia levantou que o valor real do imóvel era de R$ 324 mil e com a adulteração este valor diminuiu e ficou em R$ 124 mil. A diferença adulterada é de R$ 200 mil.
O Ministério Público
O Promotor do Ministério Público, Fernando Cubas, informou que 31 guias de recolhimento de ITBI foram fraudadas, envolvendo dez contribuintes. Ao todo o desvio pode chegar a um rombo de R$ 178 mil aos cofres públicos. Estes cidadãos estão sendo investigados e também poderão ser indiciados por participação no suposto crime.
Investigação
Em julho deste ano o Gaeco foi até a sede da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Tecnologia de Informação, onde foram apreendidos documentos e três computadores. Os investigadores acreditam que funcionários da secretaria e do cartório falsificavam documentos e comercializavam imóveis fraudando a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos (ITBI).