Zé Carlos solicita veto a um artigo do Projeto que trata do Transporte Escolar Privado

O vereador Zé Carlos solicitou ao prefeito municipal que vete o  art. 25 do projeto de Lei Complementar, nº 16/2015, do próprio executivo, aprovado no dia 15 de outubro na Câmara Municipal. Segundo explicou o vereador, a solicitação foi feita devido à determinação do artigo que versa sobre a obrigatoriedade de ter acompanhamento, além do motorista, em veículos que transportarem alunos com idade de um (01) a dez (10) anos, quando o transporte neste caso for acima de 20 estudantes.

A justificativa, segundo o vereador, é que não deve se determinar um número máximo de crianças para que tenha o acompanhamento. “Não importa a quantidade de crianças, é preciso entender que este trabalho implica cuidados e atenção às regras, leis e Resoluções de Transportes Escolares. Se for uma ou mais, o acompanhamento se faz necessário”.

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