Foz do Iguaçu sedia o primeiro Seminário sobre legislação de freeshops em cidades gêmeas de fronteira. O evento acontece nesta sexta-feira (16) no Centro de Eventos do Hotel Viale Cataratas, a partir das 9 horas, sendo aberto ao público.
Participam da programação, senadores, deputados federais, prefeitos. Outras autoridades e representantes da Receita Federal.
Em 2012 foi promulgada a Lei 12723 que viabilizou a instalação de freeshops nas cidades gêmeas de fronteira, que são aquelas que fazem fronteira seca com cidades estrangeiras. São 28 municípios brasileiros que se encontram nessa situação, sendo Foz uma das localidades mais atraentes.
O conceito de cidades gêmeas foi estabelecido pela portaria nº 125, de 21 de março de 2014 do Ministério da Integração Nacional.
A instalação dos freeshops atualmente depende de regulamentação por parte dos legislativos municipais. A implantação também depende da conclusão do sistema de controle de cotas, que está sendo desenvolvido pela Receita Federal. Trata-se de sistema informatizado e integrado com lojistas que permitirá o controle da cota de compras autorizada aos estrangeiros.
O seminário pretende discutir a regulamentação da Lei dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, estabelecendo procedimentos e diretrizes a fim de agilizar a concretização dos empreendimentos.
Também serão definidas questões, tais como, o período para a realização das compras nos freeshops, a periodicidade permitida para compras anuais e o valor da cota livre de impostos.
Programação
O seminário terá às 9 horas. Após a cerimônia de abertura, o Subsecretário Substituto de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, José Carlos Araújo, falará sobre “A Receita Federal e a Regulamentação da Lei dos Free Shops em Cidades Gêmeas”.
A partir das 14h30, os participantes discutirão os modelos de Free Shops nas Fronteiras e as Cidades Gêmeas e os Free Shops. Representantes do Uruguai e da Argentina apresentarão os modelos de lojas francas em funcionamento nesses países.
Entre as autoridades participantes estão confirmadas as presenças do Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado Frederico Antunes; o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais – UNALE, Sandro Locutor; o presidente do Parlamento do Sul, deputado Ciro Simoni; o deputado federal Marco Maia, autor da lei dos freeshops; a senadora Ana Amélia Lemos, relatora da lei no Senado Federal; o Secretário da Camara de Free Shops do Uruguai, Carlos Loaiza.
Foz do Iguaçu
Em Foz do Iguaçu tramita na Câmara de Vereadores, projeto de lei que prevê a instalação das lojas francas no município. Antes de seguir para votação, a proposta está sendo analisada por três comissões permanentes: Legislação, Justiça e Redação; Economia, Finanças e Orçamento; Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública.
A expectativa é que o projeto de lei seja votado até o final deste mês. As comissões que estão analisando o projeto são de: O objetivo é que o município consiga atrair os turistas para as compras nessas lojas francas, que comercializarão produtos com isenção de impostos. Consequentemente esse movimento de visitantes gerará maior desenvolvimento econômico e também empregos no município.