No dia 4 de outubro, acontece a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares.
A votação será das 8 às 17 horas, com pontos de votação em 27 Escolas Municipais.
A eleição é em conformidade com a Lei Federal nº12.696/2012 e o processo de escolha ocorre em data unificada em todo território Nacional e a partir deste ano, ocorrerá a cada quatro anos, sendo sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.
Quem Pode Votar?
Podem votar as pessoas maiores de 16 anos, com titulo de eleitor e domicilio eleitoral no município.
Quais documentos são necessários para votar?
O eleitor deverá comparecer ao local de votação com documento de identificação com foto e o titulo de eleitor.
O voto é obrigatório?
O voto é facultativo, no entanto é importante a ampla participação da população na escolha dos conselheiros.
O voto é Secreto?
Sim. O voto é secreto. Porém não há sanção para o eleitor que divulgar seu voto.
No dia da eleição é proibido ”boca de urna”, segundo o §3º do artigo 139 ECA, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.
Como saberei do resultado da votação?
Após apuração da votação, os cinco candidatos mais votados de CADA CONSELHO TUTELAR preencherão as vagas de conselheiros tutelares e os demais serão listados como suplentes. O local de contagem dos votos será na Câmara Municipal de Vereadores logo após ás 17:00, com a presença dos membros do CMDCA ,Candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar e representante do Ministério Público.
Quando os conselheiros eleitos tomam posse?
A posse ocorre no dia 10 de Janeiro de 2016.