Os servidores municipais da prefeitura de Foz do Iguaçu vinculados ao Instituto de Previdência de Foz do Iguaçu – FOZPREV, têm um importante compromisso, a participação no processo eleitoral que elegerá seus representantes no Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do instituto.
As inscrições para a eleição dos membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo do FOZPREV, para as eleições a serem realizadas no dia 04 de novembro para o mandato 2016 – 2019, estarão abertas a partir do dia 06 de outubro e segue até o dia 13, no Protocolo Geral da prefeitura, que fica em frente à Praça Getúlio Vargas, nº 280 – Centro, no horário das 08h às 17h.
O pleito dispõe das vagas para 03 membros e seus respectivos suplentes que integrarão o Conselho Deliberativo e 02 membros e seus respectivos suplentes para o Conselho Fiscal. Conforme o regimento eleitoral, dos membros eleitos pelos segurados do FOZPREV, um dos membros de cada conselho e seu respectivo suplente deverá originar do conjunto de servidores inativos. Cada candidato poderá inscrever-se e concorrer para membro de um único conselho.
Eleição
A eleição ocorrerá no dia 04 de novembro de 2015, no período das 08 ás 17 horas. O pleito contará com urnas fixas espalhadas estrategicamente em cada região com as respectivas listagens dos votantes que serão divulgadas com a homologação das inscrições. O servidor eleitor, no ato da votação deverá apresentar um documento oficial, com foto. O voto é facultativo, secreto e personalíssimo para todo o servidor considerado eleitor, usando-se o modelo de cédula única para cada um dos Conselhos, onde aparecerão os nomes dos candidatos por ordem alfabética.
Requisitos – somente poderá ser candidato o servidor segurado do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social, detentor de cargo de provimento efetivo nos órgãos da administração direta e indireta do município, há pelo menos cinco anos, estável no serviço público municipal ou nele aposentado.
Para o Conselho Deliberativo o requesito é ter formação superior ou técnica (formação em curso profissionalizante de nível médio); Experiência em pelo menos uma das áreas: Previdência, administração, recursos humanos, economia, finanças, direito, engenharia, auditoria, contabilidade ou em outra área afim.
Para o Conselho Fiscal o requisito é ter formação superior, experiência em pelo menos uma das seguintes áreas: administrativa, de auditoria, contábil, de economia, de engenharia, financeira, jurídica e previdenciária.
Atribuição – As atribuições do Conselho Deliberativo é deliberar sobre as diretrizes do Instituto de Previdência e definir a política de investimento para aplicação do patrimônio administrado pelo fundo de previdência. O Conselho Fiscal é responsável pela fiscalização e controle interno das atividades do fundo de previdência.
O direito de eleger seus representantes como membros do conselho Deliberativo e Fiscal do FOZPREV é uma grande conquista dos servidores que lhes garante ter voz ativa em sua gestão.
Por isso é muito importante que os servidores, da ativa e também aposentados, participem do processo eleitoral, como forma de fortalecer e envolver os servidores na gestão do nosso fundo de previdência.
Apuração – A apuração dos votos será no mesmo dia da eleição no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 18h localizada na Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 centro.
Outras informações no Diário Oficial desta quarta-feira (30) de setembro de 2015.