Os contribuintes paranaenses que estão com dívidas junto ao fisco estadual têm mais uma semana, até 30 de setembro, para aderir ao Programa Especial de Parcelamento, que oferece descontos em multas e juros e permite o pagamento em até 120 parcelas. Até agora, as adesões somam R$ 861 milhões, 23% acima da meta inicial de R$ 700 milhões, estabelecida pela Secretaria de Estado da Fazenda.
O parcelamento, instituído na Lei 18.468/2015, foi lançado em 20 de julho. Só em Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram negociados R$ 728,5 milhões em débitos – R$ 16,7 milhões à vista e R$ 711,8 milhões parcelados.
Do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) foram registrados R$ 75,3 milhões em pagamento à vista e R$ 18,8 milhões em parcelamentos, somando R$ 94,2 milhões. Proprietários de veículos também aproveitaram a oportunidade. As adesões no caso do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) chegam a R$ 36,5 milhões, com R$ 22,9 milhões em pagamento único e R$ 13,6 milhões em parcelas.
Na opinião do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a procura pelo programa deve aumentar nos últimos dias. Até agora foram feitas 113.885 negociações à vista e 15.099 contribuintes tiveram suas dívidas parceladas.
VANTAGENS – O programa oferece benefícios para débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014. Se o cidadão optar pelo parcelamento em até dez anos, há redução de 50% do valor da multa e de 40% dos juros. Se preferir acertar as contas e fazer o pagamento à vista, recebe 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros.
Para a liquidação parcelada, os valores devidos serão corrigidos mensalmente pela taxa Selic e os vencimentos das parcelas ocorrerão no dia 25 de cada mês. Os valores mínimos das parcelas serão de R$ 500,00 para pessoas jurídicas e de R$ 100,00 para pessoas físicas.
As adesões são feitas pela Internet ou por meio de proposta do Estado, enviada pelos Correios. No site www.fazenda.pr.gov.br, o interessado pode acessar o aplicativo de parcelamento, selecionar o débito que deseja pagar e fazer simulações com as opções de pagamento.
CADIN – O Estado conta com cerca de R$ 5 bilhões em dívidas de contribuintes ativos. Quem não aderir ao Programa Especial de Parcelamento, a partir de outubro terá o nome inscrito no Cadin – Cadastro Informativo Estadual, o que resultará em restrições no relacionamento com o Governo. Isso inclui o impedimento da realização de contratos e convênios e também do resgate de créditos do Programa Nota Paraná, que vai devolver 30% do ICMS recolhido pelas empresas para consumidores que colocarem seus CPFs nas notas fiscais.
AEN