Uma reunião aconteceu na manhã desta quinta-feira, 17, na sede do conselho municipal de Saúde em Foz, na qual o tema debatido foi à terceirização de serviços da área de urgência e emergência no município do SAMU, UPA e PA do Morumbi.
O plenário optou, por sua maioria, deliberar contrário a proposta da Fundação Municipal de Saúde assumir estes serviços.
Além disso, o conselho também optou por não concordar com qualquer Parceria Publico Privada –PPP- para a área da saúde que envolve a administração, gestão, entre outras áreas afins da secretaria municipal de saúde.
Para o presidente do Conselho Municipal da Saúde, Sadi Buzanello, a PPP fere os princípios das Leis Orgânicas do SUS. “Na prática, o prefeito pega o posto de saúde e entrega para uma empresa tocar. Porém, pela lei que faz o controle social e criou o SUS, essas atividades devem ser de responsabilidade da prefeitura e não de uma empresa particular”. Disse Sadi.
Buzanello ressalta que, tanto o secretário municipal de Saúde, Charles Bortollo, como o prefeito Reni Pereira, deve ter bom senso. “Somos em 23 entidades contra a proposta, e ainda temos a recomendação do promotor de justiça. Acho que eles não deveriam levar a diante a proposta neste momento”, finalizou.
Legislativo
O vereador Nilton Bobato, que faz parte da Comissão de Saúde no legislativo, participou da reunião e emitiu parecer a favor da decisão do conselho. Para ele o conselho apenas retoma as rédeas da situação. “A prefeitura deveria ter ouvido o conselho antes de fazer a proposta.” Disse.
Bobato reforça que, com a rejeição do conselho, o legislativo tem mais condições de debater o assunto na câmara de vereadores. O vereador ressalta o projeto de Decreto Legislativo que prevê a anulação da condição de passar o serviço de urgência e emergência para a fundação de saúde e que tramita pela casa de leis.
“Vale lembrar que a Fundação Municipal de Saúde está com processo de extinção em andamento feito pelo ministério público. Além disso, tem uma divida milionária com o fundo de garantia e INSS, ou seja, entrega um serviço que hoje funciona pra uma instituição que encara sérios problemas jurídicos e criminais, não é o certo.” Disse o vereador, finalizando que o legislativo não é contra a entrega dos serviços, mas sim contra a maneira que esta sendo feita.
O secretário de Saúde, Charlie Bortolo, não participou da reunião. Até o fechamento dessa matéria nossa equipe não conseguiu falar com o secretário.
O executivo pretende fazer a transição dos serviços já no início de outubro.