A APP-Sindicato/Foz emitiu, à toda a imprensa, nota, na qual, se posiciona contrária ao Projeto de Lei que altera os procedimentos de eleição para as direções escolares, retirando da comunidade o poder de decisão e a autonomia de gestão dos estabelecimentos de ensino. A proposta do Governo do Estado está na Assembleia Legislativa.
Segundo a APP, o governo estadual pretende impor o controle sobre os atos dos diretores e o funcionamento das escolas do Paraná.
Se aprovada na Assembleia Legislativa, a lei 231/2003, elaborada com a participação dos educadores paranaenses será revogada. Para o sindicato, “a medida é mais uma forma de retaliação do governo, juntamente com as punições que vêm sendo aplicadas a servidores e também por meio do descumprimento das negociações para o fim das paralisações deste ano.”
Com a mudança na lei, na prática, pais, alunos e educadores elegerão os diretores, que não terão nenhuma autonomia e liberdade para atenderem aos anseios da comunidade que os elegeram, pois a gestão ficará vinculada à deliberação da Secretaria da Educação (Seed).
“Esse projeto só encontra paralelo com o período da ditadura militar. Nas salas de aulas, compartilhamos com os alunos o valor da participação social e estimulamos o exercício da cidadania entre a comunidade escolar. Na contramão, surge o governo criando meios autoritários para garantir o controle estatal dança s escolas”, disse Fabiano Severino, presidente da APP-Sindicato/Foz.
A primeira etapa da tramitação do projeto será na Comissão de Constituição e Justiça da Alep. Se for aprovada, a matéria segue para a votação em plenário.