O Presidente do Legislativo, Vereador Fernando Duso (PT), apresentou ao Plenário um requerimento (386/2015), aprovado por unanimidade, solicitando ao Prefeito o envio de um Projeto de Lei instituindo o Conselho Tutelar dos Direitos do Idoso.
Uma vez que a Câmara não tem prerrogativa de criar projetos como esse, o proponente esclareceu na tribuna os motivos pelos quais sustenta a necessidade de a entidade ser criada em Foz do Iguaçu.
“Também acontece quando se está no outro extremo da vida, você volta a ser um jovem, uma criança. E se você não estiver atuando de forma incisiva, os direitos não são respeitados. A dignidade dessas pessoas às vezes é interrompida. Por mais que eu não tenha o poder de protocolar a criação do conselho tutelar do idoso, vou usar de todos os artifícios possíveis para que daqui a algum tempo eu possa voltar a essa tribuna para votar a instituição do conselho tutelar dos idosos, o que com certeza vai marcar a vida das pessoas que merecem dignidade, respeito e qualidade de vida”, enfatizou o Presidente da casa, Vereador Fernando Duso (PT).
O Conselho Municipal do Idoso é deliberativo, consultivo e vinculado ao Poder Executivo. Já o Conselho Tutelar é autônomo e constituído por representantes eleitos pela população.
O Requerimento foi encaminhado ao Poder Executivo, do qual aguarda retorno.