Após seis meses de investigação, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – concluiu os trabalhos e apresentou durante sessão na Câmara dos Vereadores realizada na quinta-feira, 6.
O relator, Gessani da Silva (PP), explica que o foco da investigação começou com a questão envolvendo lotes que foram vendidos para finalidade e comércio ou outras atividades maiores . “Porém, na hora de compra teve caso de gente que foi beneficiada como se o terreno tivesse a finalidade de moradia. Principalmente no final de 2004 foi a maior venda de lotes que identificamos um montante muito elevado”.
O Presidente da CPI, Vereador Nilton Bobato (PcdoB), também destacou o período de “2004 como uma série de casos identificados de lotes que valiam 80 mil reais e todos eles por coincidência foram vendidos no período e pós eleitoral”.
O Vereador Dilto Vitorassi (PV), se manifestou com algumas questões sobre o relatório. Para o vereador, alguns dados importantes não estão no documento apresentado. “Quantas são as propriedades que documentei quando era superintende do Fozhabita, foram 36 propriedades, dado que faltou no relatório.”
Venda de lotes e Avaliação dos Imóveis
O vereador Nilton Bobato observou a “falta de transparência” na venda de lotes no Fozhabita, em 2004. “Estamos requerendo que se crie uma legislação que defina critério de avaliação desses imóveis e editais para essa venda. Isso acontece há muito tempo.” Ressaltou.
O Presidente da CPI também questionou a legalidade do aluguel social realizado pelo Fozhabita. Para ele, o aluguel social do Fozhabita é ilegal, “pois deveria ser um beneficio ofertado pela Secretaria de Assistência social”.
Concurso Público
Um dos aspectos problemáticos apontados pelo relatório foi a falta de concurso público para provimento de cargos efetivos no Instituto de Habitação Iguaçuense. “Falta concurso no Fozhabita, ele não pode continuar sendo uma autarquia que não tem quadro próprio de servidores. E não vamos apontar quem deveria ou não ter feito. Mas, o Fozhabita precisa fazer isso. No depoimento dos Diretores, eles nos apresentaram solicitação de concurso que até hoje não saiu”, destacou Nilton Bobato (PCdoB).
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Fozhabita esta disponibilizando à todos o relatório final de trabalhos. Para ter acesso a este relatório, você poderá baixar o arquivo em PDF, anexo nesta matéria.