Os governadores dos estados de todo o país defenderam na quinta-feira (30), após se reunirem com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília, a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida necessária para o fim da chamada “guerra fiscal” entre os estados.
A questão do ICMS era um dos temas principais da pauta do Congresso Nacional que Dilma pretendia tratar com os governadores, já que os parlamentares retornam do recesso na próxima segunda-feira (3). Em entrevista coletiva ao lado dos governadores, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, ressaltou a importância do apoio deles nessa questão. “Teríamos um único código tributário, que seria implantado aos poucos. Ajuda no crescimento, no fim da guerra fiscal”, disse Mercadante.
Os governadores ainda comprometeram-se a ajudar o governo a evitar a aprovação das chamadas pautas-bombas, projetos em tramitação no Congresso Nacional que, segundo o Executivo, podem gerar gastos adicionais, comprometendo o ajuste fiscal.
O governador Beto Richa defendeu que o Brasil precisa de um compromisso pela manutenção dos empregos, pela retomada dos investimentos e pelo fortalecimento de estados e municípios. Ele esteve na capital federal para participar de uma reunião convocada pela presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, com os 27 governadores.
“O nosso propósito, com esta reunião, foi o de garantir maior protagonismo, mais participação dos estados em decisões da política econômica no combate ao desemprego, pela proteção dos postos de trabalho”, disse o governador. “Não se fala de pacto, não se trata propriamente de governabilidade. Mas de um entendimento no qual a União assuma suas responsabilidades e os estados deixem de ser onerados com novas atribuições sem os recursos correspondentes”, afirmou.
“Queremos dar nossa cota de contribuição mais uma vez para encontrarmos as melhores soluções para que o Brasil preserve os empregos e retome o desenvolvimento econômico e social”, disse o governador.
Richa afirmou que o Paraná está ajudando o País a superar a crise. “Manifestamos, mais uma vez, o apoio dos estados para ajudar o Brasil para sair deste grave problema financeiro, desta crise ética e econômica que tem colocado dificuldades para todas as organizações sejam elas, estaduais, municipais”, disse.
EBC com AEN