As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Foz do Iguaçu estão unificando cadastros duplicados de usuários que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS). Isso significa que o paciente que procurar atendimento terá seus dados verificados e, no caso da constatação de mais de um registro, as informações serão centralizadas em uma única ficha. O trabalho já vem sendo feito desde o início do ano, mas deve ser intensificado a partir de agora.
“Desde que passamos a suspeitar de irregularidades, adotamos esse critério, inclusive na emissão de novos cartões”, disse o Secretário Municipal da Saúde, Charlles Bortolo.
A falta de controle na emissão do Cartão SUS ocorre desde que o sistema foi regulamentado, em 2004, dezesseis anos após a promulgação da Constituição Federal, que garantiu acesso a saúde a todos os cidadãos brasileiros. Ao longo do tempo, usuários poderiam fazer um novo cadastro cada vez que buscavam atendimento, inclusive na mesma unidade de referência.
“Constatamos que um único usuário tem três, quatro, até cinco cadastros. Muitos contêm erros de digitação e nomes e sobrenomes com abreviatura, o que dificulta a localização do registro no sistema, levando o atendente a abrir uma nova ficha”, explicou a chefe da divisão de Apoio, Monitoramento e Controle da Secretaria Municipal da Saúde, Sandy Mariani.
Os atendentes estão orientados a alimentar o sistema com o maior número de dados possíveis, para identificar os cadastros “extras” e unificá-los, reduzindo assim o índice assustador de fichas. Estima-se que o município tenha 800 mil Cartões SUS, mas a população não passa de 300 mil habitantes. Além da duplicidade, outras irregularidades estão sendo investigadas, especialmente na emissão para estrangeiros.
O uso do Cartão SUS por brasileiros que moram no Paraguai também pode estar contribuindo com o contingente gigantesco de registros irregulares. Há dez anos, a então diretora da Secretaria da Saúde, Lizete Palma de Lima, disse em reportagem da Gazeta do Povo que “os brasileiros que vivem no Paraguai nunca foram impedidos de solicitar o cartão, mas vinham sendo ludibriados por oportunistas que cobravam dinheiro para conceder o benefício. Um funcionário da prefeitura foi preso praticando a fraude”. A reportagem também revela que, em Julho de 2005, Foz do Iguaçu tinha 100 mil registros do Cartão SUS.
O Ministério Público Federal (MPF) propôs, em 2007, que os brasileiros que vivem no Paraguai fossem atendidos em Foz do Iguaçu. Na época, os chamados ‘brasiguaios’ tinham o cadastro negado se não comprovassem residência em Foz, e se mentissem o endereço poderiam ser enquadrados no crime de falsidade ideológica. Hoje a situação já está regularizada. A Instrução Normativa 003/2015, elaborada pela Secretaria Municipal da Saúde e publicada essa semana, centraliza os pedidos e emissão do documento no Consulado do Brasil em Ciudad del Este.
A expectativa do Executivo Municipal é de que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público do Paraná possam verificar os tipos mais comuns de fraude no Cartão SUS. “Temos um projeto de municipalizar o Cartão SUS, num sistema mais completo e seguro”, revelou Bortolo. A municipalização é autorizada pelo Ministério da Saúde e já está sendo desenvolvida em outras cidades do Brasil.
Por pmfi