Por cmfi
Os Vereadores mantiveram o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 49/2015, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Foz do Iguaçu – PME para o decênio 2015 – 2025, em cumprimento ao artigo 214 da Constituição Federal e da Lei Federal n°13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação.
Com 12 votos favoráveis, uma ausência e dois votos contrários – dos Vereadores Dilto Vitorassi (PV) e Nilton Bobato (PcdoB) – o veto foi mantido, excluindo do Plano Municipal de Educação alguns artigos do projeto original, os quais tratam de: Articular ações que buscam orientar sobre a desigualdade, discriminação e diversidade aos profissionais da educação, familiares e comunidade em geral; dispositivos que tratam da promoção e garantia da liberdade de crença e orientação sexual, desenvolver o senso comum em toda sociedade em relação ao respeito a livre escolha na orientação sexual e o respeito à diversidade de crença.
A votação contou com a presença massiva de líderes religiosos no plenário da Câmara, que defendiam a manutenção do veto parcial ao plano. A maioria dos parlamentares se manifestou favoravelmente ao veto. “Meu voto é favorável ao veto parcial. Nós não aceitamos a questão da ideologia de gênero, mantemos a questão da família”, defendeu o Vereador Luiz Queiroga (DEM). Preocupados com a interatividade do tema em discussão, vereadores utilizaram a tribuna do legislativo para emitir opiniões.
O vereador Edílio Dall’ Agnol que classificou: “A educação precisa ser da família e não do Estado. Então peço aos Vereadores do partido solidariedade para votar a favor do veto”, Ressaltou o vereador. “Achei interessante o veto à cartilha. Foi retirada do projeto a palavra gênero e esse termo é escolha. A escola, na minha concepção, não é lugar de promover esse tipo de escolha”, destacou o Vereador Gessani da Silva (PP).
O vereador Rudinei de Moura (PROS) também se posicionou de maneira favorável ao veto. “Com relação à família, sou radical e quero parabenizar os padres e o Copefi pela posição. O preceito em que fui criado é o que sigo” destacou Moura.
Dentre os artigos vetados também estão os que conferem às ações de promover o acesso, a permanência e condições igualitárias de aprendizagem aos sujeitos das discussões de sexo e diversidade sexual, bem como a articulação entre as temáticas e conteúdos no currículo da Educação Básica; Produção e distribuição de materiais pedagógicos que promovam a igualdade de direitos e afirmação da diversidade, contemplando a realidade da população negra, quilombola, indígena, cigana, do campo e LGBT; Estabelecimento de mecanismos de monitoramento dos casos de evasão, abandono, reprovação e aprovação por Conselho de Classe nas situações de preconceito e discriminação aos povos Romani (ciganos), sujeitos do campo, povos indígenas, população negra, LGBT e relações de sexo; Promoção da alfabetização de mulheres negras, indígenas e ciganas, das mulheres do campo, quilombolas, em situação de itinerância, travestis, transexuais, lésbicas, bissexuais, deficientes, adolescentes em conflito com a lei, gestantes e mães.
Contrário aos artigos vetados, o vereador Nilton Bobato (PCdoB) ratificou seu posicionamento. “Sou um defensor fundamentalista do direito das pessoas serem o que são e serem respeitados pelo o que são. Eu me assusto muito quando vamos vetar um artigo que diz promover alfabetizamos de mulheres negras, ciganas. A minha vida toda lutei para incluir as pessoas e não para excluí-las”, defendeu Bobato.
Também contrário ao veto, o Vereador Dilto Vitorassi (PV) explanou. “O que o Bobato quis dizer é que é preciso abrir mais espaço para as pessoas que foram discriminadas durante longos períodos da história. Hoje quem quer escravizar quer fazer isso com as minorias. O problema é a discriminação, a homofobia. Eu voto contra o veto acanhado e sorrateiro”, enfatizou Vitorassi (PV).
O Presidente da Casa, vereador Fernando Duso (PT) explicou o fato de não ter votado quando o projeto foi apreciado pelo plenário. “Explico a todos que naquele caso, o presidente só votaria se houvesse empate, mas hoje como é veto, a Presidência vota e o meu voto será para manter o veto, porque com certeza estamos construindo uma sociedade melhor e um mundo melhor para os nossos filhos”.
O vereador Zé Carlos (PROS) defendeu a ampliação da discussão. “A ideologia de gênero não se restringe somente ao Plano municipal de educação, ela se expande para vários espaços da sociedade. Ela se manifesta no Poder Judiciário, nas mídias, nos filmes. A sociedade precisa rever essa questão. O direito à liberdade de expressão termina quando começa o do outro”. Com a votação realizada pela Câmara Municipal, o veto foi mantido e o Executivo já publicou no Diário Oficial do município do dia 23 de junho.
