Vereadores aprovaram o Plano Municipal de Educação em Foz do Iguaçu. Aprovado em 1ª discussão, o Plano é para o decênio 2015 – 2025 em cumprimento ao artigo 214 da Constituição Federal e na lei federal n° 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação.
O PNE possui como principal objetivo reiterar ações em prol da educação de qualidade e equidade. São 20 metas constantes no Plano Nacional de Educação, embasadas em estratégias, dentre elas estão: Universalização até 2016 da educação infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches de forma a atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do plano Municipal; Alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 3° ano do Ensino Fundamental; Elevar a escolaridade média da população; Dentre outras prioridades.
O Vereador Nilton Bobato (PcdoB) questionou a falta de discussão do plano. “O município perde, mais uma vez, a chance de discutir um projeto tão importante como esse. Meu voto é favorável para não prejudicar a cidade, mas existem metas que são impossíveis de ser cumpridas”.
O líder do Executivo na Câmara, vereador Hermógenes de Oliveira (PMDB), destacou que “já está encerrando o prazo do município para votar o plano, senão a cidade perde recursos”.
Minimizar desigualdades, discriminações, efetivar políticas públicas no campo educacional, valorizar e promover ações culturais, criar e desenvolver políticas de combate à violência na escola também estão entre os objetivos da planificação. Um dos eixos do plano é orientar a racionalização nos gastos com educação, por meio do instrumento que visa através do diagnóstico das reais necessidades a serem atendidas da maneira mais adequada na distribuição de recursos.
O PL recebeu aprovação unânime e foi encaminhado para sanção do Poder Executivo.
Com PMFI