Na terça-feira, 09, será votado o projeto de lei que fixa a obrigatoriedade de reserva de 5% de mesas e cadeiras para deficientes físicos, idosos e gestantes nas praças de alimentação de shoppings e restaurantes.
A proposta é obrigar que shoppings, restaurantes, galerias, lanchonetes e bares deverão destinar 5% das mesas e cadeiras exclusivamente pessoas com necessidades especiais. O autor do projeto, Vereador Luiz Queiroga, explica que as pessoas já têm prioridade em filas de bancos, supermercados e das vagas em estacionamentos, “mas é importante que a iniciativa privada se molde para dar maior acessibilidade às pessoas”, defendeu o autor.
Inicialmente, o projeto havia recebido parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, sob a alegação de ilegalidade da matéria. No entanto, o Plenário rejeitou o parecer contrário e o PL retornou para análise das comissões. Caso aprovado, os estabelecimentos terão prazo de 180 dias para realizar as adaptações necessárias para o cumprimento da lei.
As Comissões de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão e também a Comissão de Turismo concederam parecer favorável ao projeto de lei (121/2014), de autoria do Vereador Luiz Queiroga (DEM).