O Projeto de Lei que obriga a vinculação de receitas do Foztrans para a construção e a revitalização de pontos de ônibus em Foz do Iguaçu, foi encaminhado às Comissões Permanentes da Câmara Municipal.
Aguardando o posicionamento do Departamento Jurídico para se pronunciar, a Comissão de Justiça e Redação pretende emitir parecer técnico a proposta ainda no mês de Maio, para que o projeto possa tramitar nas demais Comissões e ir ao plenário para votação no mês de junho.
Segundo o autor do projeto, Vereador Rudinei de Moura, o Foztrans arrecadou no ano de 2013, o equivalente a cinco milhões de reais, de acordo com o Portal da Transparência. Segundo a proposta do vereador, 2% da receita de arrecadação do Foztrans deverão ser destinados para estruturar os pontos de ônibus da cidade e com isso criar uma espécie de readequação de ações, visando atender o interesse público.
“O objetivo é dar maior conforto à população, porque vários idosos, crianças, mulheres grávidas utilizam o transporte coletivo na cidade. Muitos pontos de ônibus estão em precário estado de conservação e muitos, ainda não possuem bancos, nem tampouco coberturas, gerando desconforto”, destacou Rudinei de Moura.
De acordo com o projeto, quem fiscalizará o cumprimento da lei será a Secretaria Municipal de Obras. Caso do projeto receba parecer favorável e seja aprovado em plenário, a matéria vai para sanção do Executivo. O parecer do projeto deve entrar para leitura na próxima sessão ordinária, dia 02 de Junho.