Nesta terça-feira (19), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) protocolou projeto de lei que modifica a redação do parágrafo 3º do artigo 140 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) a fim de penalizar a injúria praticada por razões de gênero.
“Nossa proposta é que a injúria praticada por razões de gênero figure como mais uma forma qualificada do crime de injúria, o que, na prática, representa a aplicação de uma pena maior, de um a três anos de reclusão”, cita a senadora na justificativa do projeto.
A ideia da proposta surgiu depois de a professora Adriane Sobanski ter sido ofendida, no Facebook, pelo presidente do PSDB paranaense, deputado federal Valdir Rossoni. De acordo com a senadora, a professora questionou mensagens postadas pelo deputado federal e, por isso, teria sido chamada de “biscate” pelo parlamentar.
“A violência moral contra as mulheres não pode ser banalizada como tem ocorrido em nosso País. Episódios como o da agressão feita pelo deputado federal Valdir Rossoni são inadmissíveis. A sociedade brasileira não tolera mais que a falta de argumentos em debates, discussões, publicações, enfim, em qualquer exposição de opinião, termine em adjetivações despropositadas à mulher”, comentou.
Para Gleisi, é fundamental ter um mecanismo para poder agir e para que os responsáveis sejam punidos. “Nós já temos, do ponto de vista da Lei Maria da Penha, a injúria como crime. É claro que é uma lei muito voltada ao ambiente doméstico. Agora, queremos colocar no Código Penal brasileiro mais essa tipificação. Não dá para aceitarmos essa situação. Temos de fazer esse combate”, finalizou.
Assessoria com Agência Senado