POR AEN
O Plano Estadual de Educação (PEE), que traça metas e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino no Paraná pelos próximos dez anos, foi encaminhado nesta terça-feira (19) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O texto já foi recebido pela Diretoria Legislativa e será analisado pelas comissões temáticas do Legislativo antes de ser votado em plenário, até o final de junho.
A secretária de Estado da Educação, Ana Seres, explica que o Plano Estadual de Educação é uma decorrência do Plano Nacional, criado por meio de lei nacional que contempla todos os níveis e modalidades de ensino. “E as audiências públicas realizadas ao longo de abril garantiram que o Plano Estadual e os Planos Municipais estejam em consonância”, disse Ana Seres.
METAS E ESTRATÉGIAS – O Plano é constituído por vinte metas e mais de duzentas estratégias, que contemplam itens como aumento do nível de escolaridade da população, da taxa de alfabetização, melhora na qualidade da educação básica e superior, ampliação do acesso ao ensino técnico e superior, valorização dos profissionais da educação, redução das desigualdades sociais, democratização da gestão e ampliação dos investimentos na área de educação. Foi concebido para organizar a educação brasileira, articulando esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta de ensino da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos).
O Plano foi elaborado com a contribuição da população paranaense, após audiências públicas nos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs): Apucarana, Assis Chateaubriand, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Curitiba, Dois Vizinhos, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Goioerê, Guarapuava, Irati, Ivaiporã, Jacarezinho, Londrina, Maringá, Loanda, Paranaguá, Paranavaí, Pinhais, Pato Branco, Pitanga, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Telêmaco Borba, Toledo, Umuarama, União da Vitória, Wenceslau Braz, Laranjeiras do Sul e Ibaiti.
O PLANO – Os trabalhos para elaboração do Plano paranaense começaram já no ano passado, quando a lei nacional foi aprovada. O texto final, que agora está sob análise dos deputados estaduais, foi feita por meio do trabalho do Comitê Gestor e do Grupo Técnico, formados por 11 instituições que representam a sociedade educacional do Paraná: Secretaria de Estado da Educação (SEED), Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE), Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), Federação das Apaes do Estado do Paraná (Feapaes), Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP – Sindicato),União dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime-PR), Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Fórum Estadual de Educação (FEE-PR).