Os Vereadores aprovaram na sessão de hoje (09), em 1ª e 2ª discussões, Projeto de Lei nº 06/2015, de autoria do Executivo, que altera a lei no 4.116/2013, que trata da regulamentação do serviço de Mototáxi em Foz. O objetivo do projeto é combater quem está atuando de forma irregular na prestação desse serviço, os que são conhecidos popularmente como “piranheiros”.
O Vereador Dilto Vitorassi (PV), que estava analisando o projeto, defendeu o pedido de vistas que ele tinha feito na última sessão ordinária, destacando que “Na última sessão eu pedi vistas com objetivo de dar publicidade ao relevante projeto. É importante salientar que alguns números divergem, entre os legalizados e os ilegais. Há uma série de coisas que devemos pensar para fazer nos parâmetros legais. O projeto não tira de imediato as pessoas da rua, mas já dá o sinal de que aos poucos vão todos vão precisar trabalhar com a legalidade”, destacou Vitorassi.
“É justa a reivindicação de vocês, porque vocês estão em um processo de reequipar a moto, comprar colete. A lei é igual para todos, estamos em uma sociedade democrática, vocês precisam fazer valer o direito de vocês. Se esta casa não votar a favor do projeto será uma contradição”, enfatizou Zé Carlos (PROS).
Diversos parlamentares se manifestaram durante a discussão: “Essa casa de leis vem defender a classe aqui, deixamos o nosso apoio e compromisso ao projeto. Podem contar conosco quando algumas leis vêm até com caráter prejudicial”, defendeu Luiz Queiroga (DEM). “Essa luta vem sendo constituída há tempos, essa categoria assumiu e bancou a luta pela legalidade. Então se não fosse a cobrança da categoria não estaríamos discutindo a isonomia da situação de vocês”, Nilton Bobato (PCdoB).
Ovídio Prestes Gomes que trabalha há 18 anos na área destacou que “essa foi a melhor conquista, hoje é um dia marcante. Todos sabem o que enfrentamos com quem atua irregularmente, então para nós o apoio da Câmara foi fundamental e estamos muito felizes”.
“Sempre quando tiver algum diálogo sobre a situação dos mototaxistas vocês sabem que essa casa de leis vai apoiar”, destacou o parlamentar Marino Garcia (SD). O Vereador Paulo Cesar Queiroz (SD) ressaltou a importância da união da classe, “Isso tudo só está acontecendo porque vocês são unidos. Desejo sucesso à categoria”, Paulo Cesar Queiroz -Coquinho (SD).
O PL fixa que quem permanecer estacionado em ponto de mototáxi e não estiver cadastrado ou autorizado pelo Foztrans receberá multa gravíssima e o veículo poderá ser apreendido. Com a aprovação dos Vereadores, o PL foi para sanção do Executivo.
CMFI