Foi aprovado, em 2ª discussão, o projeto de Lei que autoriza a prefeitura de Foz a abrir um crédito adicional para devolver R$ 329.440,00 aos cofres da União.
A devolução é referente a uma reanalise feita pela Controladoria Geral da União – CGU, que emitiu um novo parecer reprovando o convênio firmado em 2005, na gestão do ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, para realização do Festival Internacional do Humor Gráfica das Cataratas Iguaçu.
O Projeto, encaminhado pelo executivo, foi amplamente debatido entre os vereadores e contou com os votos contrários dos Vereadores: Anice Gazzaoui (PT), Nilton Bobato (PCdoB), Gessani da Silva (PP) e Luiz Queiroga (DEM).
O Vereador Nilton Bobato (PCdoB) se posicionou sobre a questão destacando que: “Novamente a Casa de Leis é colocada em uma situação: ´ou faz, ou faz´, agora a respeito de um convênio firmado em 2005. Estamos tratando de um processo que eu gostaria de entender por que chegamos a essa situação”, disse.
Segundo o vereador, o Ministério do Turismo havia aprovado esse convênio em 2007 e depois houve uma reanálise e o convênio foi rejeitado. “Mas se é um ato político, se o prefeito poderia ter feito isso via decreto, eu defino meu voto contrário ao projeto”, enfatizou o Vereador.
Para o vereador Dilto Vitorassi, o Poder Público precisa fazer o que está fazendo, porque está saindo do caixa da Prefeitura para ir para o da União. “Sem o pagamento dessa verba, o município não consegue buscar mais recursos. Voto junto com o projeto, independente de investigar o prefeito se ele deveria recorrer ou não, uma vez que o município pode ficar inadimplente se o pagamento não foi feito”, defendeu.
O líder do Executivo na Câmara, Hermógenes de Oliveira (PMDB), destacou que: “Com todos os problemas que temos de saúde, se deixou ou não de recorrer, ele deve ter seus motivos, agora não tem como defender uma situação como essa, se não pagarmos isso até amanhã, o município vai para o Cadin. Não tem como justificar o injustificável”.
A justificativa do projeto traz o fato de que se o município não realizar o pagamento da verba, Foz do Iguaçu poderá ficar como inadimplente.