O Secretário Municipal da Fazenda, Ademar da Silva, compareceu no plenário da Câmara Municipal nesta manhã de sexta-feira, 27. O secretário foi convidado através de um requerimento, aprovado em sessão, que pede esclarecimentos dos critérios para aumento do IPTU de 2015.
Com a palavra, o Ademar explicou que os critérios estão fixados na Legislação e que a secretaria desenvolve um trabalho com a Tecnologia da Informação com relação ao geoprocessamento das residências.
Com isso, todos os imóveis são mapeados. “Nossa legislação tributária nos diz que para cálculo do IPTU é necessário levar em conta o valor venal do imóvel e o valor venal da edificação que deve ser declarada pelo contribuinte 60 dias após seu término. Se ele declarou, por exemplo, dia 10 de janeiro de 2015, não será tributado esse ano, apenas no ano seguinte”. Ressaltou.
O Vereador Luiz Queiroga (DEM), indagou como fica a situação de algumas casas, por exemplo, da Vila C, que tiveram aumento de R$50 para R$700 reais e qual é o tempo hábil pare recurso, já que o pagamento é até o dia 10 de abril. “Nossa principal preocupação é com as pessoas que teriam o direito de ser revisto, mas tememos que não haja tempo suficiente para isso”. Finalizou.
Em resposta, o Secretário Municipal da Fazenda, Ademar da Silva, afirmou que as pessoas devem entrar com pedido de revisão do imposto antes do pagamento, na Fundação Cultural, onde está sendo feito o atendimento à população.
Dessa forma, Ademar esclarece que quando as pessoas entram com pedido, automaticamente a dívida é suspensa e terminada a revisão será aberto um novo prazo para pagamento, não há prejuízo nenhum do contribuinte nesse aspecto. Se pagamento do IPTU for feito antes da contestação do contribuinte, ele está concordando com o valor;
O Vereador Edílio Dall´Agnol (SD) afirmou que “a questão é mais ampla. O que se discute aqui com relação à justiça fiscal é importante. A região da Vila C tem casas construídas há 30 anos que tiveram 100% ou 150% de aumento. Uma pessoa que pagava R$ 200 e foi para R$ 600,00 é um impacto no orçamento muito grande. Todos os vereadores têm contato com a população e recebem essas reclamações”.
Outro aspecto levantado pelos Vereadores é de que o Legislativo não se opõe ao recadastramento necessário das residências. O Vereador Nilton Bobato (PCdoB) afirmou que “ninguém é contrário à solução de vários problemas de recadastramento, mas temos o caso de uma construção de 2010 que teve majoração de 50% do IPTU porque construiu uma garagem. No mínimo, a prefeitura tinha que ter encaminhado à casa de leis isso. Estamos levantando informações com advogados e nos parece que houve sim majoração. Vamos discutir juridicamente o que a prefeitura pode ou não fazer nesses casos”, contestou Bobato.
A Vereadora Anice (PT), autora do requerimento, afirmou que todos os depoimentos de hoje vão ser usados para compor o relatório da CPI que investiga as finanças da Prefeitura.
Na próxima quarta-feira, 1° de abril, a Câmara realiza audiência pública, às 19h, sobre o tema.
Estiveram presentes na explanação, os parlamentares: Darci DRM (PTN), Nilton Bobato (PC do B), Anice (PT), Edílio(SD), Fernando Duso (PT), Luiz Queiroga (DEM) Gessani (PP), Hermógenes de Oliveira (PMDB), Rudinei de Moura (PROS), que fizeram alguns questionamentos ao Secretário Municipal da Fazenda, Ademar da Silva e ao Assessor Especial de Tecnologia de Informação, Melquizedeque Correa Souza com base na reivindicação de diversos moradores.