Segundo informações da assessoria do Deputado Nereu Moura, ainda nesta semana, o deputado deverá protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI -, contra o aumento de 40% do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), que começa a ser cobrado em abril pelo Governo do Estado.
Ainda, segunda nota divulgada:
O reajuste, aprovado a “toque de caixa” no final do ano passado, estava incluído no primeiro “pacote de maldades” do governador Beto Richa (PSDB), como alternativa para reequilibrar as contas do Governo.
A iniciativa de Nereu Moura tem como base a decisão da Justiça em conceder liminares a advogados, contra a cobrança do IPVA com os novos valores. “Tendo em vistas essas decisões, pedi para alguns advogados estudarem a possibilidade para tentar anular a referida legislação”, disse o parlamentar.
“Chegamos à conclusão que a Lei que majorou a alíquota do IPVA, é ilegal. Com base nisso, irei protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, na próxima semana! Acredito que temos grandes chances de ganhar”, completou. Um dos casos destacados pelo deputado, é referente ao advogado curitibano Cleverson Gusso, que conseguiu na 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, o direito de seu pai de conseguir pagar o tributo, sem o reajuste aplicado pelo Governo do Estado.
Seria muito bom, segundo Nereu Moura, permitir que a população do Estado economizasse mais de um bilhão de reais. “Isso mesmo, mais de um bilhão de reais, que é o que representará o aumento do famigerado IPVA, que diga-se de passagem, votei contra”, concluiu.
