Câmara aprova direitos dos empregados domésticos

O plenário da Câmara Federal aprovou na quinta-feira (12) o texto-base de projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos já garantidos por emenda constitucional em 2013. Entre esses direitos, estão a compensação de horas trabalhadas a mais e o pagamento do fundo de garantia.

A votação foi apenas do texto-base da proposta, mas os destaques, que tratam dos pontos em que não há acordo, ficaram para a semana que vem. Temas como a redução da contribuição previdenciária do patrão, de 12% para 8%, poderão ser analisados.

Sair da versão mobile