O desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná determinou o imediato retorno ao trabalho de professores e servidores das sete universidades estaduais do Paraná. A multa diária, para o caso de descumprimento da decisão, será de R$ 3 mil para cada um dos 11 sindicatos que representam as categorias que compõem o quadro de servidores das universidades.
Os grevistas também estão proibidos de obstruir, de qualquer modo, o acesso às dependências das universidades ou a qualquer outro órgão público estadual ou de impedir o trabalho de outros servidores públicos. As sete universidades estaduais têm 70 mil estudantes.
Custeio
Em fevereiro, O Governo do Estado liberou os recursos de custeio das universidades estaduais. A medida foi confirmada durante reunião com os reitores das sete universidades estaduais do Paraná e com o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, que apresentou as planilhas com os valores necessários para começar as atividades letivas.
Serão repassados, no total, R$ 26.934.198,00 para o primeiro trimestre de atividades: R$ 7.821.910,00 para a Universidade Estadual de Londrina (UEL); R$ 6.009.000,00 para a Universidade Estadual de Maringá (UEM); R$ 2.660.846,00 para a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG); R$ 3.283.417,00 para a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), R$ 2.221.329,00 para a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), R$ 1.699.695,00 para a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP); e R$ 3.257.001,00 para a Universidade Estadual do Paraná (Unespar). (Com AEN)
Por outro lado
Os servidores técnicos e professores das universidades estaduais do Paraná continuam em greve. As entidades sindicais ainda não foram notificadas de decisão judicial que determina o retorno imediato das atividades. Segundo o sindicato da categoria, 100% das instituições estão integradas ao movimento que tem a adesão dos Diretórios Centrais dos Estudantes das universidades.
A vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná, Francis Guimarães Nogueira destaca que em razão da não notificação das entidades sindicais não existe assembleia marcada para a categoria. Ela destaca o fato da grave não ter sido considerada ilegal.
Segundo a vice-presidente todas as representações sindicais, das sete universidades, deverão ser notificadas da decisão da justiça e que, enquanto isso, os técnicos e professores manterão apenas as atividades essenciais nas instituições.
Os grevistas são contrários a proposta do governo de unir o fundo previdenciário ao financeiro transferindo para o saldo da previdência para o caixa geral do Estado. “Existe um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) considerando esta proposta inconstitucional”, destaca Francis.
Sobre o projeto de autonomia financeira as entidades denunciam que o governo pretende tirar de sua responsabilidade o ensino superior. “As universidades já tem
