Os vereadores de Foz do Iguaçu retomam nesta terça-feira (3) as reuniões plenárias do ano e realizarão a primeira sessão ordinária do mês de março. Na pauta de discussões, requerimentos e projetos de lei que movimentarão as discussões em torno de assuntos polêmicos e que definirão mudanças em Leis Municipais já existentes e/ou criarão novas Leis.
Na primeira sessão ordinária do mês, que terá início às 9h, nove requerimentos serão encaminhados ao Poder Executivo solicitando informações importantes que estarão baseando os vereadores em ações que venham a respaldar o apoio à comunidade. Dentre eles, destacam – se os de autoria dos vereadores Paulo César Queiroz (Coquinho) – SD, Luiz Queiroga (DEM), Zé Carlos (PROS), Rudinei de Moura (PROS) e da vereadora Anice Gazzaoui (PT).
Serão encaminhados para as Comissões Permanentes do Legislativo, para análise e posterior parecer, projetos de lei como o que revoga dispositivos na Lei Municipal que regulamenta do sistema de Transporte e Prestação de serviços, através da motocicleta, denominado Mototáxi, de autoria do vereador Dilto Vitorassi (PV) e o que dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade filantrópica Centro Vicentino de Educação Infantil Nossa Senhora da Conceição, de autoria do Poder Executivo. Estes projetos terão uma tramitação normal nas comissões permanentes e poderão retornar a plenário, para votação e discussão dos vereadores, nos próximos meses. Na Ordem do dia, os vereadores voltam a discutir o projeto de lei, de autoria do vereador Luiz Queiroga (DEM), que adequa a Lei Municipal do ficha limpa.
O projeto, que estava com o pedido de vistas do vereador Paulo Rocha (PSB) foi devolvido para retomar a discussão em plenário. Vale ressaltar que o vereador Queiroga está solicitando a retirada do projeto de lei do “Ficha Limpa” através do requerimento 38/2015, que deverá ser lido em plenário e analisado pelos demais vereadores. Também é de autoria do vereador Luiz Queiroga (DEM), o projeto de Lei Complementar que incluiu o “motorista folguista” no Serviço Público de Transporte por Táxi. Este projeto também estava com o pedido de análise feito pelo vereador Dilto Vitorassi (PV) e retorna nesta terça-feira para discussão em plenário. Sessão extraordinária.
Após a sessão ordinária do mês, o presidente Fernando Duso (PT), já convocou os vereadores a participarem da primeira sessão extraordinária do mês. Na pauta de discussão está o projeto de lei que autoriza do Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica. Paralelo a este projeto tem uma emenda modificativa, proposto pelas comissões reunidas da Câmara, que será debatida em plenário.
Assessoria