Em três meses de funcionamento, o novo Sistema de Gestão Ambiental (SGA) do Governo do Estado já emitiu 103 licenças ambientais para a industrias pela internet. O sistema pioneiro é utilizado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e foi desenvolvido em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) para modernizar os procedimentos de licenciamento ambiental.
Com o sistema, que entrou em atividade em setembro somente para licenciamento de atividades industriais, os empreendedores não precisam mais ir até o escritório regional do IAP e podem solicitar a licença pelo computador, digitalizando os documentos.
“Essa é uma solução já planejada no plano de governo que tem como objetivo melhorar o atendimento ao público e proporcionar demais facilidades, permitindo aos usuários a requisição de licenças pela internet e consultas relacionadas ao processo de maneira mais transparente e menos burocrática”, declarou o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
A solicitação via internet não dispensa as vistorias locais. Técnicos do Instituto continuarão realizando o acompanhamento ‘in loco’ dos empreendimentos que buscam o licenciamento ambiental. Porém, com o sistema, as análises do documento de licenciamento ambiental tendem a ser mais ágeis, transparentes e padronizadas.
Sem o sistema, a emissão desses licenciamentos levariam mais de seis meses para serem emitidas. “Antes, o processo de licenciamento para essas atividades era moroso, pois o tramite físico era demorado, o que atrasava muito o recebimento do processo pelo técnico que iria avaliar a solicitação, com o risco de ainda faltar documentação e informações, o que prejudicava e atrasava o processo de análise das solicitações”, explica a diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição, Ivonete Chaves.
Desde setembro, o sistema também já possui mais de 290 pré-cadastros -quando o empreendedor começa a preencher os dados mas não envia a solicitação por falta de alguma informação ou documento – e mais de 80 processos a espera de protocolo do IAP, ou seja, quando a solicitação é encaminhada e aguarda a confirmação de preenchimento das informações e documentos do Instituto.
Estão disponíveis no sistema o licenciamento ambiental das seguintes atividades industriais: alimentos; bebidas; beneficiamento de mandioca; beneficiamentos de minerais não metálicos; beneficiamento e armazenamento de produtos agrícolas; indústria da borracha; indústria da madeira; indústria de material de transporte; indústria de material elétrico; eletrônicos e de comunicação; indústria de papel e celulose; indústria de produtos de matérias plásticas; indústrias diversas; indústria do açúcar e do álcool; indústria do couro e peles; indústria do fumo; indústria metalúrgica; indústria química; indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos.
REQUERIMENTOS – Desde 1º de dezembro o usuário ambiental também pode fazer a requisição de mudas florestais nativas do Paraná por meio do Sistema de Gestão Ambiental (SGA). Esse novo processo permite que pedido de mudas para recomposição florestal e consultas relacionadas ao requerimento seja feito pela internet.
Ao realizar a solicitação para a aquisição de mudas nativas, o pedido passa por uma análise do IAP. “Caso o pedido seja aprovado, será encaminhado um e-mail ao requerente com as informações do local de retirada das mudas e a documentação que deve ser apresentada no viveiro e ou no Escritório Regional do IAP”, afirma Maria Cecilia de Oliveiras Bastos, engenheira florestal do Instituto.
Dessa forma, todos os procedimentos para a recomposição florestal do Estado serão mapeados, desde a coleta de sementes, análises, produção de mudas e repasse aos produtores rurais. Quem preferir também poderá manter as solicitações junto ao balcão de atendimento dos órgãos regionais do IAP.
SGA – O Sistema de Gestão Ambiental é uma ferramenta informatizada para emissão de licenças ambientais, além de disponibilizar consultas e outras informações. A ferramenta é integrada a uma base de dados georreferenciados que serve de apoio à tomada de decisão na emissão de pareceres e laudos técnicos, assim como na decisão administrativa, além de dar suporte aos módulos de monitoramento e fiscalização.
O Sistema fornece informações que apoiam a gestão ambiental permitindo aos gestores uma visão geral através da integração com demais módulos e subsistemas existentes, como o de Índice da Qualidade do Ar e de Restauração, que já operam desde junho de 2014.
COMO FUNCIONA – O sistema pode ser acessado através do link SGA na página do IAP (www.iap.pr.gov.br). Nesta página está o tutorial para ensinar os usuários ambientais a utilizarem o sistema, além de serviço para tirar dúvidas e prestar outros esclarecimentos. O sistema também pode ser acessado diretamente pelo endereço eletrônico www.sga.pr.gov.br . O SGA só funcionará na versão atual do navegador Mozilla Firefox.
Os responsáveis pelo empreendimento deverão se cadastrar no sistema antes de fazer a primeira solicitação do licenciamento ou a sua renovação. Neste cadastro é necessário indicar o CPF ou CNPJ. O imóvel no qual será realizada a atividade passível de licenciamento ambiental também deve ser cadastrado no sistema. Para isso, serão necessários demarcar os pontos de Geolocalização do Imóvel.
Após os devidos cadastramentos, o usuário do sistema poderá solicitar o licenciamento ambiental. É obrigatório o preenchimento do campo CPF/CNPJ e selecionar o município. As informações e os documentos serão pedidos de acordo com a atividade a ser licenciada.
Por assessoria