Nota de esclarecimento
O Departamento de Trânsito do Paraná esclarece aos usuários que a greve anunciada pelo Sindicato dos Servidores do Detran (Sisdep), a partir de segunda-feira (15), não deve prejudicar a sociedade paranaense e já preparou um plano de contingência para evitar maiores problemas. A autarquia, através da Procuradoria Geral do Estado, vai adotar as medidas judiciais cabíveis questionando a legalidade do movimento.
O Detran vai remanejar funcionários, contando principalmente com os servidores estatutários que ocupam as Funções Comissionadas de Confiança, criadas em 2012 para formar um corpo gerencial e, assim, transferir a gestão das Ciretrans aos funcionários de carreira. O processo é considerado modelo no país e valoriza o corpo funcional.
Os serviços considerados essenciais devem ser mantidos, como a liberação de veículos apreendidos, primeiro registro de automóveis, exames práticos para primeira habilitação que estejam vencidos em 30 dias, renovação de CNH vencidas há mais de um mês, além do recebimento e devolução de CNH suspensa.
Os serviços online, oferecidos pelo sistema Detran Fácil, que já tiraram mais de 1,5 milhão de pessoas dos balcões de atendimento, podem ser usados para realizar solicitação de segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV); Segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH); Permissão Internacional para Dirigir (PID); CNH Definitiva; Renovação Automática da Habilitação; e agora também: Alteração de endereço do condutor e do veículo; Recurso de multas estaduais; Recurso de suspensão e cassação de CNH; e agenda de Curso de Reciclagem para Motoristas Infratores;
Os usuários também podem contar com os terminais de autoatendimento, instalados em Ciretrans, shoppings, mercados e prefeituras. Os equipamentos permitem acesso rápido a uma série de serviços disponíveis no sistema Detran Fácil. Desde o lançamento, os 200 terminais em funcionamento, em 165 cidades do Paraná, foram responsáveis por 627 mil acessos.
O atendimento telefônico gratuito 24 horas, inclusive aos sábados e domingos, continua. Quem precisa de informações sobre processos de veículos, habilitação e infrações pode ligar para o 0800 643 7373 a qualquer hora do dia e da noite.
Os cursos de reciclagem também devem ser mantidos. Vale lembrar que, além de serem ofertados no Detran, também é possível fazer as aulas nos Centros de Formação de Condutores credenciados. Além disso, as autoescolas também podem receber as CNH, o que antes era feito apenas nas unidades do Detran.
Os serviços de veículos devem ser os menos prejudicados. Hoje, cerca de 85% deles, incluindo transferência, certidões e vistorias, já são feitos por despachantes. Vale lembrar que os despachantes, centros de formação de condutores, fabricantes de placas e clínicas médicas credenciadas atenderão normalmente.
DIÁLOGO:
Desde 2011, o Departamento de Trânsito do Paraná adota o diálogo como ferramenta principal para a construção de uma instituição mais forte, moderna e eficiente, que atenda as expectativas da sociedade. Ao longo destes quatro anos foram diversas reuniões, encontros com funcionários nas sedes das Ciretrans, centenas de emails e ligações de funcionários respondidas, além de realização de webconferências. Todos os canais de comunicação criados estão mantidos.
O Detran investiu em melhorias de infraestrutura de suas unidades, foram R$ 12 milhões aplicados em manutenção dos prédios, 31 Ciretrans reparadas e 18 com obras em andamento. A autarquia também trocou todos os computadores e veículos usados pelos servidores, melhorando as condições de trabalho.
Os servidores receberam cursos de qualificação, como de vistoriador e examinador, e o Governo do Estado investiu cerca de R$ 950 mil em aulas de direção para funcionários que quiseram incluir ou alterar a categoria da CNH.
SALÁRIO:
Os servidores do Departamento possuem remunerações adicionais que são somadas ao salário. São Encargos Especiais, Atividades em Banca Examinadora de Trânsito, Aulas de Cursos de Reciclagem de Motoristas Infratores, entre outras. Em janeiro de 2013, a gratificação de encargos especiais foi transformada em Lei, teve reajuste histórico de 60%, passando de R$ 500,00 para R$ 800,00 e passou a ser incorporada na aposentadoria dos funcionários. Nesse ano de 2014 a gratificação de encargos especiais teve um reajuste de 6,28%, chegando a R$ 905,42.
Os valores de FCC somam ainda R$ 1.837,13 até 2.969,26 aos salários base.
QUADRO PRÓPRIO:
O processo de criação do Quadro Próprio conta com a participação dos estatutários e a comissão formada por eles tem dois integrantes do Sisdep, com reuniões constantes. A diretoria do Detran se surpreende que o tema seja o motivo apontado para deflagração do movimento, já que os servidores têm pleno conhecimento de que o processo avançou nos prazos possíveis. Vale lembrar que existe uma responsabilidade conjunta do Sisdep com relação aos trâmites do processo.
A diretoria assumiu o compromisso com a criação do quadro e trabalhou incansavelmente para que o processo chegasse ao estágio que se encontra: na Coordenadoria Técnica Legislativa, da Casa Civil, para redação da mensagem do Executivo a ser encaminhada à Assembleia Legislativa. A preocupação do Detran e do Governo sempre foi que o texto não possa prejudicar a instituição e seus funcionários no futuro.