Dia 19 de dezembro será feriado no Paraná

Por determinação do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) que no dia 19 de dezembro, sexta-feira, será feriado em todo o Estado. A decisão foi tomada na quinta-feira (4) e obriga que empresas dispensem os funcionários por 24 horas, sem desconto do salário e quem trabalhar deverá receber horas extras dobradas.

O feriado de 19 de dezembro celebra a Emancipação Política do Paraná, instituído em 1962 pelo então governador Ney Braga. Essa foi a primeira vez que o MPT-PR se posicionou sobre o caso.

História

Em 29 de agosto de 1853, D. Pedro II assinou a Lei Imperial 704. Quatro meses depois, em 19 de dezembro, instalou-se a Província do Paraná. Assim, o estado deixou de ser a Quinta Comarca de São Paulo e passou a ter uma administração independente. A emancipação política do Paraná foi um projeto do governo imperial com o objetivo de unir os interesses regionais daqueles que dominavam política e economicamente a região – os produtores de erva-mate – com os interesses da Coroa, criando uma zona intermediária entre a Província do Rio Grande do Sul e a Província de São Paulo e Minas Gerais.

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