A sociedade civil organizada de Foz do Iguaçu emitiu na segunda-feira (20) uma nota contrária ao projeto apresentado na semana passada na Câmara de vereadores de Foz do Iguaçu, que altera o número de vereadores na cidade, de 15 para 21 parlamentares. O projeto já foi apresentado e será votado em primeira discussão nesta terça-feira (21).
MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE FOZ DO IGUAÇU REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AUMENTANDO DE 15 PARA 21 A QUANTIDADE DE VEREADORES DA CMFI
Excelentíssimo Senhor José Carlos Neves Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
As entidades representativas da sociedade civil organizada de Foz do Iguaçu abaixo nominadas vêm solicitar que o tema seja retirado de pauta até que seja realizado o devido debate sobre o assunto e que todos os itens da proposta abaixo sejam devidamente atendidos e legalmente ratificados.
Em nosso entendimento, este não é o ponto central da discussão que precisa ser levantada. Para a sociedade iguaçuense, o foco das atenções deve ser voltado para os gastos e para a produtividade do
Poder Legislativo Municipal.
Desta forma, a proposta que apresentamos a esta Casa de Leis no intuito de orientar sua atuação é a seguinte:
1. Aprovação de Projeto de Lei limitando os gastos da Câmara Municipal ao valor máximo de R$ 50,00 (cinquenta reais) per capita/ano por habitante, indexado pela UFFI (Unidade Fiscal de
Foz do Iguaçu) conforme a média do estudo comparativo realizado pelo Observatório Social de Foz do Iguaçu, que analisou os números das Câmaras Municipais de algumas das principais
cidades do Estado: Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa;
2. A atuação da Câmara em relação ao Executivo Municipal deve contar com uma agenda de acompanhamento mais eficiente, em parceria com o Observatório Social de Foz do Iguaçu, entidade que conta com o apoio e o aval das principais entidades da sociedade civil para a execução deste propósito;
3. Facilitar a aproximação da CMFI com os trabalhos realizados pelo Observatório Social de Foz do Iguaçu, criando uma agenda conjunta de trabalho para o acompanhamento da produtividade do
legislativo municipal, como forma de qualificar os trabalhos realizados pela Casa de Leis, dando maior transparência e 2 visibilidade e contribuindo para a melhoria da imagem da classe política junto à sociedade, hoje tão prejudicada em nível nacional;
4. Melhorias no acesso aos sistemas de divulgação dos gastos da CMFI, através de site e/ou mecanismos eletrônicos que facilitem a compreensão dos dados e o acompanhamento das contas do órgão por parte do Observatório Social e das demais entidades interessadas, com a publicação mensal dos balancetes e demonstrações de resultados.
CONDIÇÕES
As propostas apresentadas estão sendo colocadas como condições mínimas para que o debate possa prosseguir e que assim, de fato, a democracia seja fortalecida, dando à sociedade a certeza e a segurança necessárias para garantir que o possível aumento do número de Vereadores realmente não aumentará os gastos da Câmara e contribuirá para o desejado aumento da produtividade do órgão.
Caso as reivindicações apresentadas não forem atendidas, não teremos outra escolha a não ser nos posicionarmos contra o aumento do número de Vereadores, por considerarmos que, mesmo com os recentes
cortes anunciados pela Casa de Leis, os gastos da CMFI aumentarão e os objetivos preconizados pelo projeto de lei que altera o caput do art. 8º da Lei Orgânica do Município não serão atingidos.
Por fim, solicitamos que o presente manifesto seja lido na 3ª Sessão Ordinária de outubro da Câmara, dia 21/10/2014.
Cordialmente,
Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI)
Observatório Social de Foz do Iguaçu – OSFI
Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Foz do Iguaçu (OAB Foz)3
Conselho Municipal de Turismo (COMTUR)
Iguassu Convention & Visitors Bureau (ICVB)
Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Foz do Iguaçu
(Sindhotéis)