Os 11 posseiros que ocupavam as áreas da Gleba 2 do Terreno Iguassu em Santa Terezinha de Itaipu receberão os primeiros títulos de legitimação de posses do país nesta segunda-feira (20), pela manhã, em Foz do Iguaçu. Os documentos serão entregues pelo presidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes e do diretor-geral brasileiro (interino) da Itaipu Binacional, Airton Dipp.
A medida do governo federal resolve um problema que já durava 25 anos – tempo em que os processos aguardavam a regulamentação – e dá segurança jurídica às famílias de agricultores que terão o direito da propriedade da terra assegurado por meio da Instrução Normativa do Incra.
O evento marca o início da entrega dos primeiros títulos de propriedade em áreas de até 100 hectares em terras públicas rurais da União ou do Incra fora da Amazônia Legal. O instituto vai realizar a triagem dos processos de agricultores que necessitam ter reconhecida a posse das terras na faixa de fronteira, o que vai ampliar ainda mais o universo de beneficiados com a medida. (Fonte: Incra)