O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) cobra que o tema seja prioridade e encaminha carta com pontos a serem apoiados pelos candidatos. O Idesf encaminhou nesta manhã a Carta das Fronteiras, aos candidatos à presidência da República, Dilma Rousseff e Aécio Neves. A carta é fruto de debates ocorridos durante o primeiro Seminário Fronteiras do Brasil, realizado na última semana, em Foz do Iguaçu, no Paraná, reunindo especialistas do governo, academia e sociedade.
Para o presidente do Idesf Luciano Stremel Barros, “o tema das fronteiras precisa ser uma prioridade, assim como saúde e educação”. Segundo Barros, todo o país é impactado pela ausência de políticas públicas na fronteira e também pelas soluções que transformam essas regiões.
CARTA DAS FRONTEIRAS DO BRASIL
A temática “fronteira” deve ser questão de soberania e prioridade para o desenvolvimento do Brasil e da América do Sul. Neste sentido, a sociedade brasileira, reunida no I Seminário Fronteiras do Brasil, realizado em Foz do Iguaçu – PR nos dias 09 e 10 de outubro de 2014 (programação aqui), considerando a precariedade e complexidade das questões estruturais específicas das regiões limítrofes do país, com seus 588 municípios, após apresentações e debates, faz chegar aos candidatos de 2º turno à Presidência da República do Brasil as seguintes propostas:
1- Fortalecimento e valorização dos órgãos públicos instalados na fronteira;
2- Necessidade de políticas públicas transfronteiriças que compreendam e incorporem as especificidades de fronteiras, priorizando a implantação os programas de educação, saúde, justiça, benefícios sociais, entre outros;
3- Criar um sistema único de identificação e avaliação dos serviços públicos utilizados pelos usuários da região fronteiriça, a fim de identificar a utilização por estrangeiros e aferir as necessidades das regiões;
4- Criar e implementar a Conferência Nacional das Fronteiras, e mecanismos de participação popular por meio de audiências públicas nas discussões de temas e assuntos que possam impactar a convivência, a economia e o desenvolvimento IDESF – Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras Travessa Cristiano Weirich, 91, Sala 405 – Centro Foz do Iguaçu – Paraná – Brasil das regiões fronteiriças, no subsídio e aperfeiçoamento do Plano Nacional das Fronteiras;
5- Retomar as discussões para implementação do Acordo Mercosul para agilizar o relacionado do comércio entre os estados-parte e na redefinição da infraestrutura logística;
6- Realizar estudos para impulsionar o desenvolvimento econômico e social destas regiões, priorizando a melhoria da qualidade de vida da população, com geração de emprego, renda e economia sustentável, através da implantação de políticas públicas diferenciadas para a fronteira;
7- Promover a criação de estrutura pedagógica diferenciada que valorize as características e peculiaridades regionais nas zonas de fronteira;
8- Retomar a discussão da utilização e melhor aproveitamento das reservas ambientais, permitindo a interação do homem com a natureza, visando o desenvolvimento socioeconômico das regiões fronteiriças;
9- Garantir o direito à propriedade, dos agricultores e produtores rurais instalados na região de fronteira, cuja aquisição tenha se dado de forma regular e legítima e que a utilizem na forma da lei, evitando o uso para atividades ilícitas, como contrabando, tráfico de armas e drogas;
10- Transformar as políticas públicas de fronteira em programas de Estado e não de Governo;
11- Criar estrutura específica para criação, apoio e fortalecimento dos conselhos municipais das cidades fronteiriças, como órgão auxiliar deliberativo de políticas públicas;
12- Apoiar os municípios para a confecção e implementação dos planos de resíduos sólidos, priorizando a reciclagem de produtos de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
13- Implantar os Centros Integrados de Segurança nas cidades fronteiriças, com a participação de governos municipais, estaduais, federal, sociedade civil organizada e órgãos nacionais de segurança como: Polícia Federal, Receita Federal, Polícias Rodoviária, Militar e Civil, e do Exército Brasileiro.
Idesf