A Secretaria Municipal da Fazenda convoca profissionais autônomos para realizarem o recadastramento de domicílio tributário. Esses contribuintes estão inscritos no Cadastro Municipal de Contribuintes – CMC, na forma de domicílio tributário, e tem prazo até o dia 30 de novembro, para comparecerem à Divisão de Atendimento ao Contribuinte. O não recadastramento vai implicar no cancelamento da inscrição desse contribuinte e, esse profissional não poderá mais prestar os serviços por ele realizados.
Cadastro
É necessário que o profissional compareça à Divisão do Atendimento ao Contribuinte, na Secretaria Municipal da Fazenda, com documentos pessoais e comprovante de domicílio. O atendimento é das 08h às 14h.
Online
A atualização do cadastro também pode ser realizada via online pelo contador desse trabalhador, acessando o portal do contador na página da prefeitura www.pmfi.pr.gov.br . Quem teve o cadastro cancelado poderá, durante esse período, solicitar a reativação da inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes.
Essa atualização do cadastro será válida para o exercício da atividade em 2015 e o lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, que deve ser quitado por esses prestadores de serviços. Os valores desse tributo variam de acordo com a formação do profissional. Para quem tem o nível superior o ISSQN é de 30 Unidades Fiscais de Foz do Iguaçu (UFFI) por ano. No caso do pagamento à vista esse valor será de 15 UFFI. Na categoria de profissionais de nível técnico, o ISSQN anual é de 12 UFFI e quando a opção for por parcela única o prestador paga 6 UFFI. Já quem não tem curso técnico ou superior o imposto anual será de 1 UFFI. O valor da unidade é de R$ 62,48.