No dia 24 de novembro acontecerá o debate sobre Adequação do Plano Municipal de Educação – PNE -. O objetivo do encontro, entre a Secretaria Municipal de Educação e sociedade iguaçuense, é de discutir sobre o documento do plano municipal, e cumprir com metas do Plano Nacional de Educação que determina as responsabilidades conjuntas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O Plano Nacional de Educação (PNE) que foi aprovado através da Lei nº 13.005, de 25 junho de 2014 é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Além disso, tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs) e, também por força de lei, cumpre a função de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração.
O objetivo do Plano Municipal de Educação é participar da construção de uma unidade nacional de ensino, buscando acordo em questões importantes para o processo de pactuação.
Nesse contexto serão estudadas metas e estratégias de acordo com os seguintes eixos:
Educação Infantil;
Ensino Fundamental;
Ensino Médio e Educação Profissional;
Inclusão e Diversidade;
Educação Especial;
Educação de Jovens e Adultos;
Educação Superior;
Gestão Escolar e Controle Social;
Gestão Educacional, Regime de Colaboração e Financiamento;
Tecnologia e Educação a Distância;
Educação e Direitos Humanos;
Educação e meio ambiente, sustentabilidade e qualidade de vida.