Já está em vigor a nova resolução que estabelece critérios mínimos para a abertura e funcionamento de farmácias e drogarias no Paraná. O documento norteia o trabalho das equipes de Vigilância Sanitária municipal e estadual durante as inspeções neste tipo de serviço. A novidade é que o novo texto trata as farmácias e drogarias como estabelecimentos de saúde, em consonância com as legislações federais.
O objetivo é tornar o serviço mais seguro, tanto para os consumidores, quanto para os profissionais que atuam no estabelecimento. De acordo com o chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana, a mudança é fruto de uma ampla discussão entre poder público e entidades representativas do setor, realizada a partir de reuniões presenciais e consulta pública disponível na internet.
Outra mudança é que a partir de agora os farmacêuticos devem notificar aos órgãos competentes qualquer tipo de problema em relação ao uso de medicamentos, como eventos adversos ou desvios de qualidade. O informe é feito por meio do sistema online da Anvisa e os dados dão subsídios a ações de farmacovigilância.
Além disso, o texto deixa claro que medicamentos com tarja vermelha e preta devem ser vendidos somente mediante apresentação de receita médica. Caso o consumidor se depare com alguma irregularidade em farmácias e drogarias, ele pode denunciar a situação através da Ouvidoria Estadual do SUS pelo telefone 0800-644-4414, ou através do site www.saude.pr.gov.br.
AEN