O Projeto de Lei que autoriza o Foztrans a permitir concessão remunerada, mediante licitação na modalidade de concorrência, para gerenciar o Terminal Rodoviário Internacional de Foz do Iguaçu, teve pedido de vistas aprovado pelos vereadores na manhã de segunda-feira, 15.
O pedido de “vistas” foi registrado pelo vereador Paulo Rocha. Segundo o vereador, o local é lucrativo ao município, e por isso o voto contrário à terceirização.
O Vereador Dilto Vitorassi (PV) também se posicionou contrário à privatização da rodoviária, alegando que se é um local que dá lucro ao município deveria continuar servindo de fonte de receita para a Prefeitura.
Já o líder do governo na Câmara, o Vereador Hermógenes de Oliveira (PMDB), leu um histórico da rodoviária e lembrou que em 2012 venceu o contrato da empresa que administrava o Terminal e o Executivo passou acuidarr. “Algumas das problemáticas atuais da rodoviária são: falta de servidores, dificuldade de aquisição imediata de materiais de manutenção, limitação na compra de produtos de limpeza e de execução de reformas, necessidade de material gráfico específico, impossibilidade de tocar as áreas vazias e gerar mais receita e, também, a estrutura física do local, que está com problemas como infiltração”.
O principal ponto de divergência do PL, o período de 15 anos de concessão dos serviços para empresa vencedora do certame foi amplamente debatido. O Vereador Edílio Dall´Agnol (SD) também se posicionou contrário a esse tempo. “Se fossem cinco anos e não quinze, eu seria favorável à licitação”.
O parlamentar Rudinei de Moura (PROS) defendeu a mudança na gestão. “Talvez empresa nenhuma queira concorrer a administrar o local com um prazo inferior a dez anos, devido ao tamanho do investimento que precisa ser feito”. “Parece-me que esse é um assunto que deve ser mais bem debatido nessa casa e me parece também que não nos cabe nessa legislatura cometer os mesmos erros do passado”, afirmou Dr.Geraldo (SD).
O Presidente da Casa, Vereador Zé Carlos (PROS), salientou que, “o contrato venceu e passou para o município gerir o Terminal em 2012 e o Executivo optou por deixar a situação como estava e só agora veio uma proposta de mudança. Percebo que a discussão sobre essa matéria ainda não esgotou, então peço vistas da matéria para que analisemos melhor o assunto antes de votarmos.” Esta sessão extraordinária tem continuidade na próxima quarta-feira, 17 de setembro. Mas, o requerente do pedido tem vistas tem 10 dias úteis para analisar a matéria.