O assessor de comunicação da Receita Federal, Ivair Hoffmann, explicou à reportagem da Rádio Cultura sobre a alteração na cota de compras no exterior. Hoffman disse que nesta terça-feira, 23, foi publicada no diário oficial da Fazenda, a portaria 320 que acaba com a redução da cota, – voltando a ser 300 dólares isento de impostos -. Segundo o assessor, a diminuição da cota para 150 dólares ficou prorrogada para Julho de 2015.
“Ao menos que aconteça outra alteração, a Portaria que estabelece cota de 150 dólares entrará em vigor após a implantação das lojas francas e sua regulamentação”, afirmou Ivair, ressaltando que a medida vida dar um tempo para que, justamente, aconteça a implantação das lojas.
Sobre os Free shop
Ivair afirma que já existem regras definidas através do Ministério da Fazenda. Segundo ele, uma das regras é que poderão ser vendidas mercadorias nacionais ou estrangeiras para pessoas em viajem terrestre internacional. “Claro que ainda terá uma regulamentação e fiscalização por parte da receita federal,” ressalvou o assessor.
Para entender melhor, o assessor explicou que se a compra exceder a cota de 300 dólares, o comprista terá que pagar o imposto de 50% sobre o limite excedido, “entre outras normas que deverão ser estabelecidas, como exemplo, se a loja cometer algum tipo de fraude será penalizada economicamente”, finalizou Ivair.
Por outro lado:
A Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu, através do Diretor de Comercio Exterior, Mario Camargo, falou com a reportagem da Cultura e explicou que a Associação Comercial vai debater sobre a implantação dos Free Shop na cidade, se há ou não benefícios.
Segundo o diretor, é preciso entender que aconteceu uma audiência pública em Brasília, nada foi definido sobre o tema. “Nem mesmo os locais onde serão instalados foi confirmado aos empresários, por este motivo não divulgamos, ainda, nossa opinião contra ou a favor da instalação”, disse o diretor.
Camargo conta que a Acifi realizará uma audiência pública em Foz do Iguaçu para discutir e decidir se a implantação das lojas é boa ou ruim para a cidade. “Vamos defender os interesses de nossos associados”, afirmou.
Em princípio, segundo o diretor, a Acifi quer saber mais sobre a instalação das lojas, “queremos saber detalhes como: quais os produtos brasileiros comercializados, localização, quantas lojas serão implantas, e partir daí vamos te ruma opinião e trabalhar em cima disso”, finalizou.