Texto de Assessoria
Encerrando o sexto mês do ano, o presidente da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu, vereador Zé Carlos Neves, faz uma avaliação do 1º semestre de 2014. Em seu balanço, o líder do Legislativo destacou que, ao longo dos últimos meses, foram votados diversos projetos que fizeram o município avançar nos campos social, econômico e institucional.
Segundo o presidente, a linha de atuação de sua gestão administrativa permanece: “Controle, economia, gestão plena e transparência”.
NOVA CONTROLADORIA
Após a Reforma Administrativa, realizada no fim do ano passado, a nova equipe do Departamento de Controle Interno da CMFI foi constituída a está afinada com as recomendações e normas expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Diferente da nomenclatura anterior, na qual apenas um servidor respondia pela área, hoje o departamento conta com cinco servidores e um estagiário, atentos a todo o trâmite dos procedimentos operacionais da Casa de Leis. Pode-se destacar: elaboração da Instrução Normativa que Regulamenta o Sistema de Controle Interno e o funcionamento do Departamento; estruturação e apresentação do Plano de Atividades 2014 e do Cronograma de Auditoria; elaboração, revisão e implantação de check list para utilização em setores do Legislativo; expedição de recomendações aos diversos Setores do Legislativo; Participação em Cursos de Capacitação.
EDUCAÇÃO
Uma das decisões mais importantes desta legislatura foi a aprovação, considerada histórica por parte dos parlamentares e professores, do Plano de Carreira dos profissionais do magistério da rede pública municipal. O Projeto- já sancionado e publicado- possui 80 artigos, entre eles o polêmico e imprescindível, segundo o Sindicato dos Professores, Artigo 78, que ficou assim redigido: a implementação dos benefícios estabelecidos na legislação ficam condicionados à Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando impacto financeiro e orçamento do município. “Ouvimos o clamor da categoria e aprovamos, por unanimidade, a lei que fortalece o trabalhador e a cidadania”, destaca Zé Carlos.
FIM DO VOTO SECRETO
Um avanço no processo democrático. Os vereadores desta 16ª legislatura aprovaram e extinguiram a votação secreta nas deliberações da Câmara Municipal. “Essa Casa de Leis sinalizou que não tem nada a esconder. Através da mudança na LOM (Lei Orgânica Municipal) deixamos a votação transparente. A gente tem de valorizar e reconhecer que quem quiser votar contrário a um projeto de interesse público pode votar, mas a população vai saber como o Vereador se posicionou. Isso é um divisor de águas no processo legislativo”, lembrou Zé Carlos.
QUALIFICAÇÃO
A qualificação profissional é um requisito básico para se ter sucesso no mundo globalizado. Diante desta premissa, a presidência da Câmara autorizou e impulsionou os gestores legislativos (vereadores), assessores parlamentares (comissionados) e servidores públicos (concursados) a participarem de cursos, seminários e conferências de aperfeiçoamento, em sua maioria, na área de gestão pública- orçamentos, licitações, instrumento de controle, normatizações, sustentabilidade, mandato parlamentar, competência do vereador, sistemática de acompanhamento remoto das contas públicas (TCE) etc. “É necessário que o corpo de servidores esteja qualificado com uma visão técnico-científica a fim de se ter um atendimento de excelência aos cidadãos”, pondera o parlamentar.
ADMINISTRAÇÃO
Na diretoria administrativa da CMFI podemos ressaltar: a aprovação da ampliação de vagas (dez vagas) de agentes administrativos para suprir dificuldades operacionais no setor de Compras, setor de RH, setor de Arquivo e diretoria de Assuntos Legislativos; assim como a instalação de dispositivo que amplia sinal de celular, para resolver problemas ponto escuros na sede, além da aquisição de um novo painel eletrônico do plenário (a ser instalado nos próximos dias), que dará visibilidade e transparência às votações dos gestores legislativos.
INVESTIGAÇÕES
Uma das funções do vereador é fiscalizar o dinheiro público e apurar possíveis irregularidades. Prova disso, foi a abertura e conclusão da Comissão de Investigação (CI) que apurou os loteamentos irregulares no município. O relatório final- apresentado em março- foi entregue à Prefeitura, Fozhabita e Ministério Público Estadual, para tomada de providências necessárias quanto às situações apontadas. As principais ações elencadas apontaram: Reivindicar e cobrar do Município a realização de obras de infraestrutura nos loteamentos aprovados sem atendimento da legislação; Gestionar junto ao Ministério Público, Caixa Econômica Federal e Município ações que garantam aos proprietários as escrituras dos imóveis penhorados pela CEF, INSS e pelo próprio Município. O processo de investigação percorreu 34 bairros de Foz do Iguaçu, os quais possuem diversos problemas, muitos deles documentais, mas quase na mesma proporção, os com falta de infraestrutura. Outra investigação que está em curso é a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos atos da administração do Hospital Municipal Padre Germano Lauck desde a sua fundação até a atualidade, bem como a investigação de todos os modelos de gestão implementados no órgão.
RECONHECIMENTO
O presidente Zé Carlos recebeu nesta semana Ofício 009/2014 do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Valdir Rossoni, o convidando, em nome da Câmara, para receber uma honraria. “A ALEP tem a honra de convidá-lo para participar da homenagem que prestaremos às Câmaras Municipais que se esforçaram e cortaram gastos, transformando a economia de recursos em obras que beneficiem a população”. O reconhecimento tem como ponto de partida a reforma administrativa realizada no ano de 2013, a qual cortou excessos administrativos. O evento acontece no próximo dia 9 de julho, no plenário da ALEP. “Essa honraria comprova o trabalho sério que estamos desenvolvendo. Equilíbrio, transparência e cidadania são os focos da nossa gestão”, encerra o presidente Zé Carlos.