A criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Foz do Iguaçu, no Paraná, recebeu apoio da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (7). O colegiado aprovou o Projeto de Lei do Senado 64/2014, que segue agora para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (podem manter no exterior, permanentemente, as divisas obtidas com as exportações) e procedimentos administrativos simplificados – com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo.
O autor do projeto, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), explicou que Foz do Iguaçu conta com forte atividade industrial, em que despontam os setores de produtos alimentícios, minerais não metálicos, tecidos e calçados, mas ainda carece de incentivos para aproveitar todo o seu potencial econômico. Além disso, a região também possuiria mão de obra qualificada, infraestrutura básica para instalação de novas indústrias e fluxo de matéria prima e produtos.
O texto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS).
— O projeto deve ser entendido como uma sugestão, ou indicação, ao Poder Executivo, que tem a competência legal para criar ZPE por meio de decreto. Portanto, creio ser possível a criação de uma ZPE em Foz do Iguaçu, o que deverá contribuir para o desenvolvimento daquele município e da sua região de influência – apoiou Ana Amélia.
Agência Senado